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Acil: Ocupação de calçadas na pauta

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO ESCLARECEU SOBRE IRREGULARIDADES RECORRENTES DE EMPRESAS EM LAGES

A informação da Acil: “Os recuos para estacionamentos em frente às empresas e a manutenção das calçadas foram os temas debatidos com o secretário Gabriel Córdova (Seplam) na reunião da diretoria da Acil. Executivo de planejamento, Roberto Provenzano, e o diretor de urbanismo e planejamento, Gênesis da Silva, além do gerente de acessibilidade, Volsiu Waltrick, estiveram presentes”.

ENTENDA A QUESTÃO

Gabriel Córdova explicou à diretoria da Acil que a Seplam recebe frequentemente denúncias de irregularidades no recuo de estacionamento de alguns estabelecimentos. Ele observou que:

“Tem alguns estabelecimentos que já estão consolidados em que o recuo é menor do que o exigido atualmente no plano diretor. Nós queremos encontrar uma maneira de resolver essa questão sem prejudicar ninguém”.

O QUE DIZ A NORMA

O plano diretor de Lages estabelece uma distância mínima para estacionamentos em frente as empresas. Entretanto, além de alguns estabelecimentos possuírem um recuo menor do que o exigido, os veículos estão mais robustos e acabam invadindo as calçadas.

Exemplo ilustrativo sobre o tema nesse registro acima na rua Humberto de Campos. A empresa utiliza a frente para estacionamento. Entretanto, os veículos – os mais robustos ainda ocupam mais espaços – invadem o passeio do pedestre. Nesse caso, o pedestre é obrigado a deixar a calçada e dividir espaço com o ciclista na ciclofaixa. Isso que nesse caso ainda existe a ciclofaixa, mas há locais – em outros pontos da cidade – onde a alterativa do pedestre é dividir espaço com os veículos pela ocupação da calçada com o estacionamento.

O QUE SE PENSA

Na reunião da Acil se apontou que uma das soluções sugeridas foi identificar estas vagas para ocupação apenas de carros pequenos e que carros maiores estarão sujeitos a multas. Desta forma garantiria os direitos dos proprietários dos estabelecimentos e a melhoria das condições e segurança para os pedestres e a população em geral.

CALÇADAS E OBJETIVOS

Com relação as calçadas, a conservação adequada é fundamental para promover a acessibilidade e segurança para os pedestres. E como a manutenção das calçadas é de responsabilidade dos proprietários de imóveis, foram discutidas algumas medidas para conscientizá-los sobre suas obrigações em manter as calçadas em bom estado. “O objetivo dessas discussões foi buscar soluções e estabelecer diretrizes que promovam a harmonia entre o desenvolvimento econômico das empresas e a qualidade de vida dos cidadãos, levando em consideração os aspectos de mobilidade e acessibilidade urbana”, diz a informação da Acil.

Acil ouve o gestor da Seplam sobre as irregularidades cometidas por empresas, inclusive associadas à entidade, em relação a estacionamentos

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1 thought on “Acil: Ocupação de calçadas na pauta”

  1. Sobre a pauta “OCUPAÇÃO DE CALÇADAS NA PAUTA”, faltou citar que tal recuo utilizado para estacionamento, não pode ser considerado “exclusivo para clientes”, pois como determina o CTB ela não pode se tornar de uso privado, tendo em vista que para sua criação, as vagas antes de uso coletivo, foi removida para dar espaço a guia rebaixada. Portanto qualquer pessoa pode fazer uso desse espaço.

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