RECURSOS ORIUNDOS DE MULTAS DE PENAS PECUNIÁRIAS POR PEQUENOS DELITOS VAI AJUDAR 18 PROJETOS DE SC
A aplicação de penas pecuniárias a pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e não eram reincidentes resulta em um acumulado financeiro que o Poder Judiciário de Santa Catarina está revertendo para a própria sociedade. Trata-se do projeto PJSC Mais Social que destina R$ 2.081.370,84 para 16 entidades, em ato nesta sexta-feira, 02, no auditório Ministro Teori Zavascki, sede do TJ/SC.
UM PROJETO DE LAGES
Projeto sociais nas áreas de assistência social, segurança, educação e saúde serão beneficiados com valores diferenciados. O projeto Paternidade Responsável do Instituto Paternidade Responsável acessará R$ 282.080,00 do montante para a mantença de suas ações de orientação e conscientização na Serra Catarinense. Podem participar as entidades públicas ou privadas com finalidade social estabelecidas no Estado, com ações atreladas à segurança pública, à educação e à saúde. O lançamento do edital acontece normalmente no primeiro dia útil do mês de maio de cada ano, desde que haja “aporte financeiro para o custeio de projetos sociais”.
Os recursos de penas pecuniárias aplicadas a agentes que cometem pequenos delitos são destinados a ações sociais como aquelas desenvolvidas pelo programa Paternidade Responsável em Lages
ATUALIZANDO
Desembargador Altamiro de Oliveira no ato de entrega simbólica dos recursos ao Instituto Paternidade Responsável. Com ele o jornalista Marciano Correa e Rita Lang, ambos do Instituto que tem atuação predominante na Serra Catarinense a partir de Lages
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