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Acusado de pedofilia queria indenização

“Não há honra por trás de conduta criminosa de pedofilia”.

Entendimento assim integra o despacho do magistrado que julgou ação onde um homem acusado de prática de pedofilia entrou com ação pedindo R$ 300 mil de indenização ao Estado de Santa Catarina. O valor seria a título de danos morais, pelo fato do nome do cidadão que teve prisão preventiva decretada, ter sido exposto no noticiário. Argumento no processo é de que os agentes de segurança teriam fornecido as informações e os meios de comunicação exposto o referido.

OUTRO MEIO MILHÃO

Além dos R$ 300 mil de indenização ao Estado, o impetrante pedia mais valores que, somados a essa montante solicitados do poder público, chegam à bagatela de R$ 876 mil. No caso dos outros R$ 576 mil o pedido era contra os meios de comunicação que deram publicidade ao caso.

O MAGISTRADO APONTOU

“Quanto à prisão preventiva, esse fato, por si só, não é suficiente para fundamentar a pretensão do autor à reparação moral. O pedido foi formulado regularmente pela autoridade policial e a decisão judicial devidamente fundamentada, inclusive com parecer favorável do Ministério Público. Por conseguinte, ainda que o autor tivesse sido absolvido, o que não é o caso, não haveria se falar em prisão indevida. A prisão preventiva teve cunho cautelar e obedeceu às formalidades legais”.

POR OUTRO LADO

Esse é apenas um dos exemplos de ações judiciais que o Estado passou a responder por conta da exposição de nomes de envolvidos em ocorrências policiais e processos judiciais em geral. Tanto que, a partir de determinado momento, apesar da repulsa da sociedade, os nomes de envolvidos em operações, prisões e questões do gênero, não têm sido mais informados pela Polícia e nem Judiciário. Se quer o nome daqueles levados a júri popular, mesmo com sentença de condenação, são exteriorizados.

Há ainda uma cautela enorme das forças de segurança e Judiciário em relação à imagem daqueles que respondem processos, sendo que em compartilhamento de informações, em alguns registros do Tribunal do Júri, por exemplo, aqueles em julgamento se quer são mostrados quando de registros para a imprensa.

EM TEMPO

O caso do acusado de pedofilia que tentou indenização por ter o nome exposto é um processo que corre em segredo de justiça. Nem precisa escrever que o nome da parte é preservada. Embora, como disse o magistrado na manifestação que abre o post: “Não há honra por trás de conduta criminosa de pedofilia”.

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