SÃO TRÊS RECURSOS QUE ESTAVAM NA PAUTA DESTA QUINTA-FEIRA, 22, E A ANÁLISE FOI ADIADA PARA O PENÚLTIMO DIA DE JUNHO
Estão protocolados no âmbito do processo da Operação Mensageiro três recursos envolvendo lageanos presos. Um desses recursos é um embargos de declaração onde a defesa do prefeito afastado alega contradição na decisão que aceitou a denúncia contra Ceron. Um dos argumentos inclusive é o fato da desembargadora Cinthia Beatriz Schaefer ter aceito a denúncia, mas não afastado empresas do grupo Serrana de seguir atuando em municípios como Lages.
OUTROS DOIS RECURSOS
Também está na pauta o pedido de reanálise das prisões preventivas contra Ceron (domiciliarmente), Arruda e Delfes (em Criciúma e Fpolis). O parágrafo único do artigo 316 do CPP prevê a manifestação da autoridade que decretou a preventiva em 90 dias. No caso dos três lageanos fechamos 135 dias e a desembargadora não se manifestou pela manutenção da medida.
SOBRE O ADIAMENTO
Como a defesa pediu para se manifestar presencialmente com sustentação oral (fala dos advogados ao invés de petições por escrito) – e a sessão da próxima quinta-feira dia 22 é virtual – a desembargadora optou por adiar as análises para 29 de junho. Embora aponte que não cabe sustentação oral em embargos de declaração, a julgadora Cinthia Beatriz Schaefer entende que não quer que contra ela pese o argumento de cerceamento de defesa e, por consequência, anulação dos feitos.
As análises nas quintas-feiras ocorrem predominantemente de forma virtual. Mas a sessão para analisar os recursos dos lageanos será de forma híbrida (pelos advogados) em data marcada para 29 de junho