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Águas Limpas: MP quer pena maior

MINISTÉRIO PÚBLICO APELA AO TJ/SC PARA AMPLIAR PENA DE DENUNCIADOS NA OPERAÇÃO QUE ESTÁ DEVOLVENDO, POR ENQUANTO, R$ 1.400.000,00 AOS COFRES DA PREFEITURA DE LAGES

Juiz Alexandre Takaschima, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages, sentenciou no começo de setembro deste ano, nove pessoas denunciadas pelo Ministério Público na chamada Operação Águas Limpas, ocorrida em meados de 2014. Somadas, as penas chegam a 83 anos e dois meses, e variam de prestação pecuniária e serviços à comunidade até reclusão em regime fechado, conforme o grau de gravidade de cada crime.

ENTRETANTO

A 5.ª Promotoria de Justiça não considerou as penas aplicadas satisfatórias, considerando as práticas denunciadas e recorreu ao TJ/SC. O MP quer pena maior, inclusive em relação à condenação pecuniária que soma R$ 2,6 milhões a ser paga de forma solidária entre 7 ex-servidores. Por outro lado, embora em segredo de justiça, não se devendo exteriorizar nomes (até porque a lei de proteção de dados assim determina até o trânsito em julgado das sentenças), os ex-servidores também estão recorrendo para reformar a sentença de 1.º grau.

ENQUANTO ISSO

Os dois empresários paranaenses (pai e filho), também denunciados na referida operação, fizeram acordo de colaboração premiada, com o gesto amenizando as respectivas penas. Também deixam de ter condenação pecuniária pela disposição em devolver R$ 1.500.000,00 aos cofres da Prefeitura de Lages.

SOBRE A DEVOLUÇÃO

Como se tratam de valores não questionáveis no processo e já havendo a quantia de R$ 1.400.000,00 recolhida em conta judiciária, a Promotoria de Justiça peticionou para que tal montante seja liberado para as contas da Prefeitura de Lages. Outros R$ 100 mil a serem recolhidos pelos empresários também terão a mesma destinação (liberação ao município) e, em mantida a sentença da Comarca de Lages, os valores atribuídos como pena pecuniária aos ex-servidores também serão repassados aos cofres municipais.

O próprio TJ/SC informou ter sido da análise do Juiz Alexandre Takashima a sentença que somou 83 anos e dois meses de prisão, prestação pecuniária e serviços à comunidade, como penas a nove pessoas denunciadas pelo MP/SC na esfera criminal da Operação Águas Limpas

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