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Ampesc escancara Universidade Gratuita

PROJETO ATENDERÁ 17% DE ACADÊMICOS CATARINENSES E EXCLUIRÁ MAIS DE 300.000 ESTUDANTES

Quando Jorginho Mello na campanha eleitoral se propôs a custear ensino superior para os catarinenses não imaginava que a proposta teria um viés tão excludente. É a Ampesc – entidade que representa as 84 instituições privadas do Estado – que lidera o contraponto para tentar sensibilizar o parlamento catarinense no sentido de aprofundar o debate e tornar o projeto Universidade Gratuita mais universal ao estudante catarinense.

PONTOS NEGATIVOS

Cesar Lunkes, presidente da Ampesc, destaca a desigualdade de tratamento aos alunos, o impacto negativo na oferta de ensino regional e na arrecadação dos municípios, além da possibilidade de encerramento de prestação de serviços essenciais gratuitos à população. Segundo ele, nos moldes que está, o projeto vai dificultar o acesso da população carente do Estado ao ensino superior:

“Um exemplo é o critério de seleção do programa, que estabelece gratuidade aos estudantes da Acafe com renda até 20 salários mínimos (R$ 26,4 mil), enquanto que, os da Ampesc, que ficaram fora da proposta, têm que comprovar a carência”.

NADA CONTRA, MAS…

Lunkes destaca que a Ampesc não é contrária à ideia e, sim, à forma como está sendo apresentada, sem isonomia entre as Instituições de Ensino Superior e tirando do estudante a liberdade de escolher onde quer estudar. Lunks e faz referência a pontos críticos do projeto:

1. Programa desigual, com investimento de R$ 1,2 bilhão para atender 75 mil estudantes de 14 instituições ligadas à Acafe (17% do alunado de SC), deixando de fora 300 mil alunos das 84 instituições do ensino privado particular. “É, na verdade, um programa excludente”.

2. Impacto negativo na oferta regional de ensino superior no Estado, com a possibilidade de fechamento de Instituições em regiões que mais necessitam. “Estamos presentes em 110 municípios catarinenses graças a eficiência e qualidade atestadas pelo MEC e isso representa mais que o dobro da presença do sistema comunitário (Acafe) em SC”.

3. Desconsideração da IES privadas particulares na arrecadação dos municípios. “Entre 2% e 4% do faturamento da IES são destinados a impostos municipais, além dos cerca de meio milhão de atendimentos anuais à comunidade nas mais diferentes áreas”.

4. Direcionamento dos recursos públicos para instituições e não para os alunos. “Dinheiro público deve ir para CPF e não CNPJ, é para ajudar o estudante carente, independentemente de qual instituição ele estuda”.

5. Aplicação de dinheiro público para alterar a dinâmica de mercado. “Isso é interferência do Governo do Estado no sistema concorrencial de educação superior catarinense”.

Dados evidenciam o tratamento desigual que o governo catarinense passará a dar aos estudantes, praticando o tratar desigual os iguais, caso o projeto seja aprovado na Alesc

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