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Amures aposta no programa ‘Lar Legal’

INICIATIVA LIDERADA PELO TJ/SC FOCA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COM SEGURANÇA JURÍDICA

O programa Lar Legal encerra o mês de novembro com entregas de títulos de propriedade na Serra Catarinense. O programa de regularização fundiária do Poder Judiciário foi apresentado aos prefeitos que compõem a Amures, na reunião da sexta-feira, em Bom Retiro.

Além dos prefeitos, funcionários das prefeituras e representantes de outros órgãos tiveram a oportunidade de saber um pouco mais sobre a iniciativa do TJ/SC, que tem como objetivo legalizar títulos de propriedade para famílias carentes.

A apresentação foi feita pelo desembargador Selso de Oliveira, coordenador do Lar Legal, que em sua fala destacou a importância das prefeituras como parceiras no desenvolvimento das ações do programa. Foram entregues, de forma simbólica, títulos a seis famílias de Bom Retiro. Outras 50 famílias receberão os documentos nas próximas semanas.

COMO ESTÁ EM LAGES?

Secretário Gabriel Córdova (Seplam) nos disse que recorreu ao diálogo com o desembargador Selso de Oliveira para que o município de Lages utilize os métodos e protocolos desse programa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. “Não podemos resolver um problema, correndo o risco de gerar outro. Assim, as escrituras serão entregues seguindo o protocolo previsto no programa Lar Legal. Há uma fiscalização em cima das ações do poder público nessa linha e vamos atender tudo o que é previsto em lei”, cita o Secretário. Gabriel Córdova aponta que a ideia é iniciar o ano entregando algumas escrituras. “Mas vamos seguir os preceitos do programa Lar Legal que dá segurança jurídica, sem riscos de não estar atendendo a legislação da forma como tem que ser”.

Secretário Gabriel Córdova com o desembargador Selso de Oliveira e o desafio de Lages de seguir os protocolos do programa Lar Legal do TJ/SC

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