PRÁTICAS ESTÃO SENDO INVESTIGADOS NO ÂMBITO DA DIRETRAN E TRÊS SERVIDORES SÃO ALVO DA OPERAÇÃO
Depois que uma multa de trânsito é emitida e vai para o sistema, somente o meio legal poderá alterar a situação da mesma, transformando-a numa advertência e até, em algumas circunstâncias, levando à anulação do auto de infração. Entretanto, a partir de denúncias, o Gaeco de Lages investiga a anulação de ofício das notificações.
ASSIM
Significa que as mesmas deixavam de existir, após serem aplicadas pelos Agentes de Trânsito, sem análise de uma JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infração. É nessa esfera que uma notificação de trânsito pode não resultar em penalidade (multa). Fora desse ritual, qualquer prática estará em desacordo com a norma. E isso estaria ocorrendo no âmbito da Diretran, o órgão executivo de trânsito do município.
A OPERAÇÃO
O trabalho dos agentes do Gaeco, sob a tutela da 5ª Promotoria de Justiça, têm decisões judiciais – por medidas de busca e apreensão – pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages. Embora a operação se mantenha em segredo de justiça (sem expor nomes de agentes públicos), o próprio Gaeco divulgou a ação para evitar informações desencontradas. São três agentes públicos alvo da ação.
Sala da Diretran sendo visitada pelos agentes do Gaeco, inclusive técnicos da Polícia Científica, para apurar manobras para, possivelmente, retirar do sistema (anular) notificações de trânsito, sem o devido processo legal.