PORQUE A CAÇA AO JAVALI É PERMITIDA DEPOIS DE 53 DIAS DE TRAMITAÇÃO A NORMA FOI APROVADA NA ALESC
“É uma vitória da nossa região e da nossa gente. A nossa lei já se tornou referência no Brasil. Outros Estados deverão seguir este exemplo, pois não dá para suportar mais essa praga que é prejudicial ao meio ambiente, à agricultura e à saúde pública”.
Pregação acima é do autor da lei estadual que permite o manejo, caça e abate do javali em território catarinense. A norma beneficia além da ‘nossa região’ se estendendo a todos os quadrantes do Estado na tentativa de exterminar uma praça exótica que tem, como exceção, autorização para caça no Brasil.
PRÓXIMO PASSO
A norma articulada por Lucas Neves em caráter de urgência em face da situação posta no Estado em decorrência de uma lacuna onde o Ibama se recolheu de autorizações devido a um decreto federal, vai agora para análise e sanção do governador Jorginho Mello.
SEGURANÇA JURÍDICA
Não há como afirmar que existe segurança jurídica na referida legislação aprovada. O deputado lageano se baseou no entendimento de que existe poder concorrente de legislar sobre o tema. Significa que quando a União (o ente Federal) se omite, o Estado pode estabelecer normas sobre o tema. Não se afasta uma preocupação com hipótese de inconstitucionalidade, mas enquanto isso for para debate, a norma poderá ser aplicada e o controle, tão necessário dos javalis em terras catarinenses, ser feito para proteger plantações em áreas rurais.
Um registro da cidade de Urupema onde a própria família tenta controlar a presença invasora do javali em sua propriedade. A imagem é da página Aqui Tem Javali e preservamos o rosto dos integrantes da caçada exitosa ao javali na cidade mais fria do Brasil.