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Arruda, Delfes e Ceron não irão à CPI

DECISÃO DA DESEMBARGADORA TORNOU FACULTATIVA A PRESENÇA DOS TRÊS NA CPI DA SEMASA

A desembargadora Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, relatora do processo da operação mensageiro, numa mistura de decisão, orientação e bronca, manifestou-se sobre o pedido da CPI da Semasa de ouvir os ex-secretários Arruda e Delfes e ainda o prefeito afastado Antonio Ceron no âmbito da referida comissão. Havia inclusive data para essa oitiva (21 e 22 de junho – semana que vem).

DECISÃO DA DESEMBARGADORA

A julgadora entende pela independência e harmonia entre poderes. Daí que não lhe caberia ter que decidir sobre o assunto. Entretanto, observou que a CPI não pode argumentar pela oitiva dos citados apenas na condição de testemunhas, considerando o recebimento da denúncia em relação aos mesmos. Daí que se os três firmassem compromisso, poderiam estar produzindo prova contra si durante as falas.

E…

Por essa razão, a desembargadora deixou como opcional a Arruda, Delfes e Ceron comparecer ou não à CPI, além de estabelecer uma série de situações, caso um deles decida por, opção própria, em concordar em falar à comissão. Como as oitivas desta semana evidenciou um clima que fugiu do objetivo de coletar informações, nenhum dos três intimados pela CPI, pelo fato da presença ter se tornado opcional, estarão diante do relator Jair Júnior.

A manifestação da desembargadora decorre de um pedido feito pelo representante da CPI, vereador Heron Souza, para ouvir Arruda, Ceron e Delfes como testemunhas. A solicitação foi apresentada por um dos procuradores da Câmara no processo.

Acima parte do decidido pela desembargadora indeferindo o pedido da CPI e deixando a critério de Arruda, Delfes e Ceron comparecer ou não. Mas a julgadora observa que o Judiciário se recolhe de qualquer obrigação de logística para eventual deslocamento dos mesmos à Câmara, caso queiram prestar depoimento.

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