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Aulas: MP questiona Campo Belo

PREFEITA SUSPENDEU AS AULAS ATRAVÉS DE DECRETO CONTRARIANDO RECOMENDAÇÃO

É fato que o Ministério Público de Santa Catarina recomendou a manutenção das aulas, por se constituir atividade essencial. E ainda observou, através do comunicado informativo que, antes da suspensão das aulas outras medidas restritivas deveriam se somar a tal providência. Na segunda-feira, 08, a prefeita Claudiane Pucci baixou o decreto 20/21 em Campo Belo do Sul. Entre outras medidas está a suspensão das aulas durante uma semana.

MP ENTROU COM AÇÃO

Por causa desse decreto, o Ministério Público entrou com Ação Civil contra a prefeita de Campo Belo do Sul. Pede medida liminar no sentido de restabelecer as atividades educacionais.

ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE

LAGES E CAMPO BELO DO SUL

Pelo que se interpreta na orientação do Ministério Público, a suspensão das aulas por causa da pandemia, somente pode ocorrer se tal medida vier acompanhada de outras tão severas quanto. No caso de Lages, a suspensão de atividades ditas não essenciais como o funcionamento do comércio, por exemplo. Em Campo Belo do Sul foram mantidas atividades, como do comércio, adotadas algumas medidas restritivas de cunho diverso e as aulas suspensas. Diante disso a iniciativa do Ministério Público, atendendo aquilo recomendado em âmbito de SC.

Decreto assinado pela prefeita Claudiane está sendo questionado na via judicial pelo MP/SC devido à suspensão das aulas nas redes Municipal e Estadual em Campo Belo do Sul

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