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Barrado projeto sobre proibição da vacina

ASSUNTO DIVIDE OPINIÃO ENTRE DEPUTADOS AO PONTO DA VOTAÇÃO SER DE 15 A 15. ENTENDA O ASSUNTO E TIRE SUAS CONCLUSÕES

Plenário da Assembleia Legislativa manteve o parecer contrário da CCJ ao projeto de lei do deputado Jessé Lopes (PSL) que tratava da obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 no Estado. Com a decisão, a proposta será arquivada. O projeto dispunha sobre a proibição da vacinação compulsória, com vacina desprovida de comprovação cientifica reconhecida pelo Ministério da Saúde e certificada pela Anvisa em Santa Catarina.

TRÂMITE NA CCJ

A matéria recebeu parecer contrário do relator na CCJ, deputado Fabiano da Luz (PT) e houve unanimidade da comissão a tal posicionamento. Jessé recorreu ao plenário afirmando que os argumentos de inconstitucionalidade eram fracos. Ele criticou a obrigatoriedade da vacinação e da apresentação do passaporte vacinal, e pediu a derrubada do parecer da CCJ para que sua proposta voltasse a tramitar.

DIZ O DEPUTADO JESSÉ QUE…

“Tratam o vacinado como se fosse um doente ambulante (…). Pessoas perdendo direitos e sendo perseguidas por uma coisa que é relativa. Quem seria contra a vacina se ela garantisse a imunização, se não causasse nenhum tipo de efeito adverso. Mas ela não garante nada“.

CONTRAPONTO NA ALESC

O autor do parecer contrário considerou que, com o avanço da vacinação, o PL 362/2020 perdeu sentido. “Não tem porque aprovar um projeto de lei com esse, quando mais de 80% da população foi vacinada”, disse Fabiano da Luz. A votação do parecer terminou empatada em 15 a 15. O presidente da Alesc, deputado Sopelsa (MDB) desempatou pela manutenção da decisão da CCJ. “Não tenho nada que discutir sobre a importância do projeto. Mas entendo que a CCJ tem o trabalho de filtragem dos projetos.”

CONTRA A OBRIGATORIEDADE

Jair Miotto (PSC) disse ser “totalmente contra obrigar alguém fazer algo que não é de sua convicção”. Para Volnei Weber (MDB), se as vacinas funcionam, os não vacinados não devem se preocupar com os que não estão vacinados. Marcius Machado (PL) defendeu que o projeto seguisse em tramitação. Felipe Estevão (PSL) considerou que medidas como o passaporte vacinal são autoritárias, prejudicam a economia e tiram a privacidade do cidadão. “Passa a ser um gado marcado que perde a sua liberdade”.

COMPARAÇÃO AO NAZISMO

Ana Campagnolo (PSL) comparou a exigência da vacinação e do comprovante vacinal a práticas adotadas no Nazismo. “Não há nada mais constitucional que os direitos universais”. Bruno Souza (Novo) declarou que “não cabe ao Estado tentar impor esse tipo de obrigatoriedade, porque seria um atentado contra as liberdades individuais”.

‘NÃO VÃO PODER ACHAR RUIM’

Ada de Luca (MDB) afirmou que não há cerceamento de liberdade individual. “Não está obrigado a tomar, mas não vão poder frequentar certos locais e não vão poder achar ruim, porque a decisão foi sua de não tomar a vacina”. Deputada Paulinha afirmou que não existe obrigatoriedade do passaporte vacinal. “Não podemos, de outra sorte, outro cidadão, que tem seu comércio, ser obrigado a receber pessoas que divirjam da sua opinião.”

NÃO HÁ LEI OBRIGANDO, NEM DESOBRIGANDO

José Milton Scheffer (PP) disse que o projeto criava limitações para que as autoridades sanitárias adotassem medidas para controle da doença e feria prerrogativas do Executivo. Milton Hobus (PSD), presidente da CCJ, alertou que o projeto que a comissão rejeitou não tratava de ter ou não passaporte vacinal. “Estão misturando alhos com bugalhos (…). Não tem lei que obrigue passaporte, nem que desobrigue.”

Deputado Jessé (ao microfone) que teve o projeto barrado na CCJ e, depois de um 15 a 15 em plenário, presidente da Alesc votou contra a matéria de sua autoria

Foto: Marcelo Espinoza/Divulgação

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