SALVO ALGUMA MANOBRA DE BASTIDORES PROJETO DEVERÁ IR A PLENÁRIO NESTA TERÇA-FEIRA, 11
Acompanhamos mais no noticiário que propriamente noticiando o debate que envolve a instituição do programa Universidade Gratuita, promessa de campanha do governador Jorginho, a ser implementado no segundo semestre de 2023. O debate até levou à TV os dirigentes da Acafe, numa campanha para apresentar a atuação das universidades comunitárias. A estratégia foi pressionar visando manter o percentual máximo dos recursos do Universidade Gratuita para tais instituições, constituindo-se os valores fonte de custeio das mensalidades a estudantes.
PASSO ANTES DO PROJETO
A Alesc aprovou a PEC que limita em 5% dos 25% que o Estado deve gastar com Educação para investimentos em Ensino Superior. Significa que pode até gastar mais de 5% com essa faixa de ensino, mas terá que buscar recursos de outras fontes. Esse foi o primeiro passo para a apreciação do projeto Universidade Gratuita que deve ir a plenário na terça-feira, 11.
ENTENDA O QUE FOI FEITO
“Os recursos para a implantação do programa Universidade Gratuita que excederem este limite de 5% serão retirados diretamente do orçamento do Estado, e não dos 25% da Educação. Dessa forma, nós preservamos o que a Constituição estabelece como responsabilidade do Estado, que é a Educação Básica”, pontuou a presidente da Comissão de Educação da Alesc, deputada Luciane Carminatti (PT).
DEFINIÇÕES PENDENTES
Há um projeto complementar relacionado aos requisitos para a concessão e o acesso a bolsas de ensino, bem como a abrangência do Universidade Gratuita, visto que a universalidade será relativa, considerando situações como poder aquisitivo de estudantes, por exemplo. Da mesma forma, somente na terça-feira, 11, na análise do projeto, bater-se-á martelo sobre os percentuais para as universidades comunitárias e os índices para custear bolsas na rede privada.
Com o afastamento do presidente da Comissão de Finanças (Marcos Vieira) por problemas de saúde, conduziu a análise do projeto Universidade Gratuita o deputado Lucas Neves. O parlamentar observa que além das regras para estudantes de universidades comunitárias aderirem ao projeto, estará em análise outra proposta para aumentar os recursos para bolsas de estudo em universidades particulares que não fazem parte do Sistema Acafe.
O ENTENDIMENTO DAS PRIVADAS
Há um esforço para defender tratamento igualitário – ou mais próximo da igualdade possível – aos jovens catarinenses, independente se eles cursam o ensino superior em universidades comunitárias ou privadas. E se o Universidade Gratuita privilegiar em demasia as unidades da Acafe, estará tratando desigual os iguais. Em resumo é essa bandeira da Ampesc, entidade que representa as instituições privadas do Estado.