PROJETO QUE CONCEDE A DEFERÊNCIA AO EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA IRÁ À VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
Se Lula recebeu a honraria de se considerar catarinense ‘de papel passado’ o deputado Oscar Gutz (PL) quer o mesmo tratamento a Jair Bolsonaro. Nesse sentido o parlamentar ingressou com o PL 335/23 que concede ao ex-presidente o título de Cidadão Catarinense. A CCJ da Alesc avaliou e aprovou a proposta que está apta e deve ser aprovada sem dificuldades no plenário do parlamento de SC.
Na justificativa do projeto, Oscar Gutz destaca que em sua carreira política, o ex-presidente defendeu bandeiras como os valores cristãos e da família, a redução da maioridade penal, o direito à legítima defesa e a posse de arma de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais. A matéria foi relatada na CCJ pela deputada Ana Campagnolo (à direita na foto acima) que avaliou que a iniciativa não fere os princípios constitucionais.
‘INELEGÍVEL NÃO PODE’
O projeto foi aprovado pela CCJ com voto contrário do deputado Fabiano da Luz (PT). Ele questionou o mérito e a legalidade da proposta, argumentando que o Regimento Interno da Alesc prevê que cidadãos inelegíveis não sejam agraciados com o título em Santa Catarina.
Fabiano da Luz foi contrário à ideia do título de Cidadão Catarinense a Bolsonaro
TÍTULO A LULA
O atual presidente é Cidadão Catarinense em título que lhe foi concedido em 2008 por iniciativa do então deputado Jaílson Lima. Lula viria a receber a referência somente 10 anos depois. Michel Temer é outro ex-presidente que tem o ‘título de cidadania’ de Santa Catarina.
A homenagem ao ex-presidente Michel Temer ocorreu em agosto de 2023 na Alesc