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Brilho de Natal: R$ 1/2 milhão de prejuízo

A história é longa e merece ser interpretada.

No último ano da administração de Renatinho foi feita licitação para escolher a empresa responsável pelo projeto Brilho de Natal em Lages. Foi vencedora a empresa Fábrica de Milagres Ltda. Essa transferiu para a Arte Nova Produções Ltda da cidade gaúcha de Canoas a tarefa da decoração natalina na cidade.

ENTRETANTO

A decoração apresentada mereceu críticas e até abertura de uma auditoria, por entendimento de que teria ficado aquém do projeto. Os gestores sucessores de Renatinho optaram por não pagar pelo serviço na ordem de R$ 466.000,00. O não pagamento ocorreu por causa de um procedimento ainda com Renatinho prefeito questionando a qualidade do projeto entregue.

HÁ SETE ANOS

Estamos falando da decoração de dezembro de 2012. A empresa Arte Nova Produções Ltda apresentou nota fiscal e confirmação de que atendeu o projeto. E  houve aceite dos gestores contratantes sobre o apresentado.

NA JUSTIÇA

Diante da negativa de pagamento dos valores contratados na licitação, a empresa Arte Nova Produções ajuizou ação em 2014. Pedia o pagamento pelos serviços feitos. Como resposta, a prefeitura apresentou um argumento questionável: que a licitação era com a Fábrica de Milagres e não com a sublocada Arte Nova Produções.

DECISÃO AQUI

Na Comarca de Lages a ação obteve decisão favorável à empresa. Como ações que envolvem o poder público pedem o chamado duplo grau de jurisdição, do recurso apresentado houve decisão no TJ/SC mantendo a sentença de Lages.

SIGNIFICA QUE…

A prefeitura terá que pagar a quantia de R$ 466.000,00 e mais a correção disso e ainda 10% de honorários, valores que somados ultrapassam os R$ 600 mil. Mais um daqueles negócios dos tempos idos que resultam nessa montanha de dinheiro a ser paga.

Lembra dessa decoração natalina executada em 2012?

Ela não foi paga sob argumento de que teria ficado feia. A empresa entrou na Justiça e 7 anos depois vem a condenação. Vai custar mais de R$ 600 mil aos cofres municipais considerando o valor original de R$ 466 mil, honorários e correção monetária

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