VEREADORA PEDE AO IMA (ANTIGA FATMA) DOCUMENTOS SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DO LUGAR. IMA MANDA PEDIR À OUVIDORIA DO ESTADO
Naturalmente que é preciso aceitar esses protocolos burocráticos porque os órgãos devem estar criando determinado fluxo de procedimento por algum motivo. Mas soa estranho que a vereadora Suzana Duarte (Cidadania) tenha pedido à gerência do IMA – Instituto de Meio Ambiente (antiga Fatma) a cópia do processo completo de autorização e licenciamento para a exploração de áreas do Morro Grande (por uma empresa particular) e tenha recebido verbalmente a resposta de que tal solicitação tem que ser feita na Ouvidoria do Estado de Santa Catarina.
OLHA O ENGESSAMENTO
Mesmo a Câmara de Vereadores que detém certo poder em relação ao acesso a documentos públicos (embora a lei da transparência torne acessível a todos), vai ter que ir à Ouvidoria do Estado (que em tese é uma estrutura para receber reclamações e sugestões), solicitar os documentos que serão enviados ao IMA em Lages. E dali os papéis repassados ao legislativo. A gente insiste que deve ser o protocolo e deve ser respeitado, mas soa um engessamento desnecessário.
O QUE SE QUER SABER?
Repetidamente tem se dito que a empresa que explora o Morro Grande o faz absolutamente dentro das normas legais, submetendo-se à legislação que disciplina o assunto. Tanto em relação à Secretaria de Meio Ambiente de Lages, quanto ao IMA e ao DNPM está tudo legalizado. Mas saltam aos olhos tal exploração tão próxima à área urbana. Daí a busca de respostas sobre as referidas autorizações. Inclusive quem subiu o Morro Grande na Sexta-feira Santa pode conferir as atividades e ter a mesma curiosidade que a vereadora, a qual cumpre seu poder/dever de dar uma espiada nos documentos.
Vereadora Suzana (direita) com a colega Elaine no parlamento lageano e um pedido que tem pertinência perante o IMA e que terá que partir (os documentos solicitados) da Ouvidoria do Estado
A exploração ali atrás do morro é motivo de constantes dúvidas. Daí o pedido dos documentos relacionados às autorizações para exploração do lugar