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Caçador: Aconteceu algo parecido em Lages

Não recordo qual das gestões anteriores foi responsável pelo ‘conto do pavimento’ onde moradores efetuaram o pagamento parcial para que ruas onde residem fossem pavimentadas. Uma dessas vias, por exemplo, é aquela paralela ao prédio Number One, cujo trânsito acessa à Carahá.

INCLUSIVE

Moradores fizeram verdadeira peregrinação à Seplan para ter o asfalto e o argumento é de que o pagamento fora parcial, impedindo a obra. Mas não se devolveu valores àqueles que compareceram com recursos. Em outras vias os moradores também ‘caíram no conto’.

O QUE OCORREU EM CAÇADOR?

Nesse município o programa Asfalto Para Todos implantado na administração anterior previa que, a partir do pagamento de uma caução de 50% do custo da obra, a prefeitura executaria o pavimento. A Promotora de Justiça Roberta Ceolla de Moraes instaurou um Inquérito Civil, apontando-se o não cumprimento do programa. Em 2017 foi assinado um TAC e esse não foi cumprido.

E AGORA?

Diante do não cumprimento do TAC que em linhas gerais previa que o município executasse as obras, a Promotoria entrou com uma Ação de Execução de Título Extrajudicial. Busca que a prefeitura cumpra o TAC.

CONTA MÃE

O programa Asfalto Para Todos previa a captação de recursos de moradores para uma conta própria para as obras. Entretanto, o ex-prefeito Gilberto Comazzetto e mais dois secretários teriam transferido os valores exclusivos para pavimentação destinados a um fundo, para a conta mãe da prefeitura, com recursos não sendo desviados, mas utilizados para fins diversos, como pagamentos de fornecedores. Os antigos gestores responde uma ação por conta disso.

Atual prefeito Saulo Sperotto poderá ter que pagar a multa estipulada no TAC que ele assinou em 2017 por não ter cumprido o acordo

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