A ALTERAÇÃO DA NORMA É PARA QUE AS MULHERES FAÇAM O PROCEDIMENTO, VIA SUS, SEM PRECISAR DE AUTORIZAÇÃO DO MARIDO
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei da deputada Carmen Zanotto que retira da legislação atual a exigência de consentimento de ambos os cônjuges para a esterilização (método contraceptivo definitivo, laqueadura ou vasectomia). A matéria segue agora para o Senado Federal e, se aprovada, após sanção presidencial, entrará em vigor dentro de 180 dias.
ASSIM
No caso de uma mulher casada, a legislação atual exige a autorização do marido para fazer o procedimento de laqueadura no SUS. “A mudança vai fazer diferença na vida das mulheres e das famílias quando ainda hoje existem meios diferentes de acesso ao método contraceptivo entre homens e mulheres”, afirma Carmen Zanotto.
OUTRAS INOVAÇÕES
Em tramitação desde 2014, o texto aprovado diminui de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual é autorizada a esterilização voluntária, permitindo ainda a sua realização na mulher logo após o parto. Para solicitar a laqueadura, a interessada deve manifestar interesse no prazo mínimo de 60 dias antes do parto.
O projeto aprovado na Câmara foi protocolado há quase oito anos pela deputada Carmen Zanotto e obteve aprovação neste dia simbólico de homenagem às mulheres, 8 de março de 2022
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