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Câmara dá cheque em branco ao Paço

VOTAÇÃO CONTRARIOU PARECER DO IBAM E PERMITE ATOS POR DECRETO SEM ANÁLISE DE VEREADORES

A terça de carnaval foi também de polêmica na Câmara de Vereadores. Episódio serviu para evidenciar que o vereador José Osni (Podíamos) está alinhado ao Paço (o que não é novidade) e coloca o legislativo naquela posição perigosa de dizer amém a tudo que vem do Executivo.

O CASO EM SI

Foi apreciado o projeto de lei para autorizar o prefeito a abrir créditos adicionais ao orçamento por decreto, sem que a manobra passe pela análise da Câmara. “Na prática, o mesmo orçamento prevendo, por exemplo, o investimento de R$ 10 milhões na construção de escolas, o prefeito poderia transferir para pagamento de salários de comissionados. Tudo isso sem análise na Câmara”, exemplifica o vereador Jair Júnior (Podemos).

IBAM DISSE NÃO

A Câmara de Vereadores tem contrato com o IBAM. Esse instituto emite pareceres sobre matérias diversas, reforçando aquilo orientado pela área jurídica da Casa. Ocorre que o IBAM emitiu parecer contrário a essa autonomia do Executivo em relação às mexidas no orçamento através de decreto. Vereador Jair Júnior ponderou sobre o parecer e o vereador Agnelo Miranda (PSD) citou que ‘o IBAM está enganado’.

E AGORA, PRESIDENTE?

Se o legislativo gasta recursos públicos para custear a assessoria de uma estrutura de apoio, caso do IBAM, e esse ‘se engana’, não é correto que tal despesa seja mantida. Presidente Gerson dos Santos deverá sustar tal contrato do ‘instituto que se engana’ ou admitir que, na hora de servir o Paço, vale ignorar pareceres e dizer amém a tudo que vem!

Jair, as vereadoras Elaine e Suzana e ainda Hartmann, Leandro, Gabriel e Nei votaram contra as mexidas no orçamento por decreto. José Osni que se elegeu pela oposição deu o voto que permitiu que isso aconteça, aderindo ao grupo de vereadores da base

CONTRAPONTO

Presidente Gerson dos Santos apresentou alguns ‘considerandos’ sobre a situação exposta. Cita que o legislativo encaminha as matérias a serem analisadas em plenário à Assessoria Jurídica da Casa que, por sua vez, recorre ao IBAM para uma segunda opinião. E nem sempre essas convergem. Observa que no caso do Projeto de Lei do Cheque em Branco (PL 002/21) o IBAM apresentou parecer contrário e o Jurídico da Câmara posicionamento favorável. “Não é incomum pareceres divergentes sobre o mesmo tema”. Gerson dos Santos observa que as análises do IBAM são opinativas e não, necessariamente, prevalecem na apreciação de matérias.

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1 comentário para: “Câmara dá cheque em branco ao Paço”

  1. Quando um vereador se elege pela oposição e muda de posição, só pode ser por um motivo: empregos na mãe Prefeitura! Tem outra razão?

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