Geral

Câmara: Liminar e bronca do Juiz

FORMAÇÃO DE COMISSÕES NA NOVA LEGISLATURA ACABOU NA JUSTIÇA

Já que a assessoria jurídica e/ou parlamentar da nova Mesa Diretora da Câmara, pelo entendimento judicial, trocou os pés pelas mãos, acima está a orientação do Juiz Rafael Steffen da Luz Pontes, titular da Vara da Fazenda Pública, na liminar que determinou que o presidente Gerson dos Santos (PSD) refaça a distribuição de vagas nas comissões que formam o legislativo. A necessidade da intervenção do Judiciário é uma demonstração de que o Legislativo se quer consegue interpretar suas próprias normas sobre o tema.

BRONCA DO MAGISTRADO

Além de decidir em caráter liminar e orientar no pedido dos sete vereadores de oposição (Tio Zé é o oitava da oposição, mas ele se comporta como integrante da base), o Magistrado ainda deu uma bronca nos vereadores ao observar:

“No mais, este Juízo roga aos representantes municipais do povo lageano, no momento mais difícil já vivenciado durante a pandemia do Covid-19, onde vige duro, porém necessário decreto municipal, com uma série de restrições de atividades à população, busquem finalmente um consenso. A sociedade neste momento precisa de união de esforços, respeitadas
logicamente as divergências políticas naturais da atividade parlamentar”.

Presidente Gerson dos Santos disse que irá recorrer daquilo decidido, ignorando a recomendação (e a bronca, com razão) do Magistrado.

Estas são as partes no Mandado de Segurança cuja decisão liminar foi exitosa aos vereadores de oposição

Compartilhe

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *