Geral

Câmara: Segue a reforma na pauta

TRATA-SE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LAGES QUE SEGUE TRAMITANDO NA CÂMARA. ASSUNTO É DELICADO E TRATADO COM CAUTELA

Não por opção, mas por exigência legal e de realidade na gestão financeira do LagesPrevi, a reforma previdenciária que vai alterar regras para que os mais de 2.000 servidores ativos do município tenham acesso à aposentadoria, será votada. O projeto original segue a linha daquela aprovado em 2019 pelo Congresso Nacional. Prefeito Ceron já acenou que admite rever o teto mínimo a partir do qual o inativo será chamado a contribuir. Essa é a regra: servidores já aposentados e a se aposentar terão que contribuir para ajudar sustentar o sistema.

EM QUE ESTÁGIO ESTAMOS?

Ano passado era para a reforma ter sido aprovada. Teria estancado parcialmente a sangria que os cofres municipais – não por culpa dos servidores ativos e aposentados – estão tendo que comparecer pagando mais de R$ 2 milhões mensais de rombo do sistema onde se gasta mais (para pagar benefícios) do que se arrecada. Mas o próprio LagesPrevi pisou na bola e, como se não soubesse que haveria uma reforma previdenciária, deixou de apresentar o cálculo atuarial atualizado. Houve audiência pública em março (daqueles que não chegam a lugar nenhum). E agora as entidades que representam os servidores – e essas têm força e estão atuando – costuram para flexibilizar algumas regras previstas no projeto.

Esse registro é de uma reunião da semana passada entre representantes do legislativo e das entidades sindicais que representam o funcionalismo. Acredita-se que, costuradas algumas alterações, o projeto vai à votação em meados de agosto.

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