É POUCO PROVÁVEL QUE OS VEREADORES APROVEM A MUDANÇA NA LEI ORGÂNCIA. EM PRIMEIRO TURNO A ALTERAÇÃO FOI REJEITADA
“Não passará”. Essa é a crença do vereador João Tomazoni (Paiano) sobre a proposta de emenda à lei orgânica de Capão Alto que volta à pauta nesta quarta-feira, 19. A emenda modificativa precisa ser apreciada em dois turnos (e ter maioria absoluta favorável para passar). No primeiro houve rejeição por 5 votos a 4, sendo que o voto do próprio Paiano precisou de uma nova sessão devido ao tumulto que teria sido provocado por parentes do prefeito Tito Freitas, quando da apreciação inicial da matéria.
ENTENDA O TEMA
A contratação de parentes até o terceiro grau em cargos políticos (secretário) não se constitui nepotismo. O prefeito pode nomear a esposa, filho, nora, irmão, pai e mãe, sem incorrer na proibição disciplinada na Súmula 13 do STF, desde que os parentes tenham formação e qualificação para o cargo. Entretanto, os municípios podem legislar aumentando o rigorismo e proibindo tais nomeações, com previsão expressa na Lei Orgânica. E em assim fazendo, o prefeito precisa seguir o ordenamento municipal. Foi o que aconteceu em Capão Alto. Embora haja a súmula permitindo a contratação de integrantes da família no STF, na lei orgânica do município tem o impedimento.
DESDOBRAMENTO
Por causa desse impedimento, a Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul, vendo a irregularidade, enviou recomendação ao prefeito Tito Freitas para que exonerasse filho e nora, além de um terceiro parente, que eram secretários municipais. O prefeito atendeu a recomendação do MP, mas seus aliados na Câmara entraram com emenda modificativa para acabar com o impedimento. Caso a emenda seja aprovada, não há mais impedimento e as nomeações podem ser feitas.
POLÊMICA NA CÂMARA
Coube aos aliados Volni Trindade, Miguel Pereira e Enio Pires entrar com a emenda. Entretanto, a maioria na Câmara é oposição a Tito Freitas. E essa oposição votou contra no primeiro turno da análise. Kleiton Lopes (substituindo a vereadora Minéia), Paiano, Emilson Freitas, Rosane Xavier e Alemão foram os vereadores contrários. Salvo se o prefeito Tito Freitas costurou algum apoio, a tendência é manter o placar (5 a 4) e o nepotismo continuar sendo proibido em Capão Alto.
Colegas de peleia na Câmara, vereadores Miguel Pereira e Paiano, estão em lados opostos nessa votação. Miguel inclusive foi expulso do MDB (porque votou contra o alinhamento do partido), mas segue na base de apoio da administração, inclusive assinando a emenda à Lei Orgânica que será votada