SUPERADA A CORRERIA QUE GARANTIU ENCAMINHAMENTO PARA PAGAR O PISO DA ENFERMAGEM, CARMEN ZANOTTO FOCA A SAÚDE DE SC
Porque o governador diplomado, Jorginho Mello, deixa bem claro a prioridade das prioridades nos primeiros passos do novo governo, a escalada para ajudar construir esse desafio já está em ação. Trata-se da deputada Carmen Zanotto que esteve na tarde desta segunda-feira, 26, na Secretaria de Estado da Saúde.
Carmen Zanotto recebeu esse copilado de informações e ações da área que ela irá comandar a partir de domingo, 01
A futura Secretária da Saúde recebeu informações do atual titular da pasta Aldo Baptista Neto, inclusive dentro do ritual de transição no Governo do Estado de Santa Catarina.
Caro Edson,
O subtítulo de seu texto, em nosso sentir, parece equivocado.
Isso porque a questão do piso salarial da enfermagem não foi superada, mesmo com a promulgação da EC 127/22.
A razão está no art. 2º da referida EC, que estabelece que a assistência financeira complementar da União aos Estados, DF, Municípios e instituições de saúde que atendam, no mínimo, 60% dos pacientes pelo SUS depende da publicação de lei específica, que deverá disciplinar como se dará a assistência financeira. Até onde sei, essa lei não foi sancionada, e a Lei que estabeleceu o piso da enfermagem (14.434/22) não trata desta questão, tampouco a EC 124/22.
Logo, a questão do piso não foi superada e, num primeiro momento, não vejo o STF revogando a medida liminar deferida na ADI 7222.
Abraços.