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Covid-19: Não notificação pode virar crime

PROJETO É DA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO

Deve entrar na pauta desta terça-feira, 09, na Câmara dos Deputados o pedido de urgência à análise do PL 1.622/2020 que determina que autoridades de saúde notifiquem de forma compulsória e devereda tanto casos suspeitos quanto confirmados da Covid-19 e de outros síndromes gripais agudas.

De autoria da deputada Carmen Zanotto, a proposta pretende criminalizar aqueles que deixarem de atender essa determinação.

TRIPLA ESFERA DE CRIMES

Pelo teor da norma a ser votada provavelmente nesta terça-feira, 09, a autoridade de saúde pública que não notificar (informar) sobre os casos constatados poderá ser responsabilizado cível, administrativa e criminalmente. Inclusive com aplicação de penas por delitos já tipificados no Código Penal. “A transparência de dados detalhados é dever das autoridades públicas de saúde, que precisam prestar contas à sociedade. É um direito de todos os brasileiros serem informados”, justifica a parlamentar ao defender o Projeto de Lei.

A parlamentar e pré-candidata à prefeitura de Lages foi destaque na imprensa nacional ao liderar a discussão pela transparência de dados a ser garantida no projeto de lei de sua autoria a ser apreciado na Câmara nesta semana

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