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Casarão: Ações viabilizaram revitalização

INTERFERÊNCIAS DO MPF E MPF FORAM DECISIVAS

Destacamos o trabalho desenvolvido pela Terra Engenharia na revitalização do Casarão Juca Antunes, a partir do custeio das obras e da aquisição do imóvel pela empresa CTG Brasil. Porém, por questão de fidelidade aos fatos, observe-se que não se tratou de uma ação caridosa por parte da referida empresa do ramo de geração de energia limpa que se tornou possível aquilo que Lages passa a dispor.

SOBRE A PROVIDÊNCIA

Quando nos referidos à ausência do poder público nas obras e procedimentos, fazemos menção à Prefeitura de Lages. O município não teria condições de ir aos cofres, lançar mão de R$ 2,5 milhões para adquirir o imóvel e restaurar. Mas outras estruturas públicas tiveram papel decisivo. Referimo-nos ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal (MPF) e até mesmo da Polícia Militar Ambiental e da antiga Fatma (atual IMA).

AINDA A RESPEITO

O MAB (Movimento dos Atingidos por Barragem) e a Construtora Triunfo (responsável pela implantação da Usina Garibaldi em Abdon Batista) protagonizaram vários conflitos. A partir disso, o MPF (Procurador da República Nazareno Wolff) e MP/SC (Promotor Renée Braga) fecharam um TAC – Termo de Ajuste de Conduta – sobre as indenizações patrimoniais dos atingidos, cabendo recursos financeiros a todos os municípios envolvidos. Na questão cultural, esses entes (MPF e MP/SC) trouxeram os recursos para Lages. No ano de 2015 a CTG Brasil comprou da Construtora Triunfo a Usina Garibaldi, cumprindo aquilo acordado.

Apesar do mérito da CTG Brasil na revitalização, a providência ocorreu a partir de um TAC instaurado pelo MPF e Ministério Público Estadual com a então dona da Usina Garibaldi, a Construtora Triunfo

NA MESMA LINHA

De se lembrar que, por intervenção do Ministério Público Federal que o Grupo Malucelli, que irá implantar a PCH Portão no rio Caveiras, adquirisse do filho do saudoso Danilo Thiago de Castro o acervo do museu que leva o nome do mesmo. Acervo que estava seriamente ameaçado e que fora repassado à Prefeitura de Lages para gestão.

Procurador da República Nazareno Wolff, nesse registro de arquivo com Fernando Somaliva, atual gestor do IMA, e a presença das estruturas públicas, como MPF e Ministério Público Estadual fiscalizando, intervindo, conciliando e tornando possível que as compensações financeiras de empreendimentos que interferem na natureza sejam aplicadas em ações para a coletividade

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