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Caso Elizeu: STF julgou recurso do MPF

Um habeas corpus concedido pelo Ministro Gilmar Mendes no ano passado manteve o ex-prefeito Elizeu Matos em liberdade. Porém, a decisão foi combatida pelo MPF através de um Agravo de Instrumento. Os procuradores pediam a revisão da decisão tomada pelo Ministro do STF.

DOIS A UM PARA ELIZEU

A Segunda Turma do STF, composta pelo próprio Gilmar Mendes, ainda Edson Fachin e Ricardo Lewandowski apreciaram o mérito do recurso nesta terça-feira, 03. Enquanto Fachin votou por conhecer do Agrado interposto pelo Ministério Público Federal e concordar com os procuradores, Gilmar Mendes e Lewandowski votaram pela rejeição do recurso.

ASSIM

Por 2 a 1 segue valendo o decidido em sede de habeas corpus, permitindo que Elizeu siga respondendo o processo no qual é acusado em liberdade, até que se esgotem todas as instâncias.

Uma decisão diferente dessa tomada no STF poderia levar o ex-prefeito a precisar se recolher à prisão para seguir tentando reverter a condenação de 31 anos a que lhe foi imposta no TJ/SC.

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1 comentário para: “Caso Elizeu: STF julgou recurso do MPF”

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