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Caso Vone: MP ouvirá testemunho de Polaco

Se existe uma espécie de enrolation na Câmara Municipal em relação aos desdobramentos do processo que avalia a denúncia do vereador Jair Júnior (PSD) e que pede a cassação do mandato do vereador Vone (MDB), o Inquérito Civil aberto há 2 meses (começo de março) no Ministério Público tem sequência. Sob os cuidados do Promotor de Justiça Jean Pierre Campos, houve um despacho imediatamente após o feriado.

DO QUE SE TRATA?

A Promotoria está recomendando que a Prefeitura de Lages se atenha ao cumprimento estrito da lei orgânica. E porque para ter contratado foi preciso que houvesse contratante, o MP notificará o diretor da Secretaria de Agricultura, Ozair Coelho (Polaco) para, na qualidade de testemunha, prestar informações. Ele cuidou do trâmite para a contratação pelo município da empresa do vereador. O MP busca ainda informações para saber se houve contratação de outras empresas no período da emergência justificada para contratar a empresa do vereador.

PORTANTO

Está havendo cuidado do Ministério Público na instrução do Inquérito Civil para, a partir disso, em concluindo a peça decidir por denunciar ou não o vereador e, se for o caso mais pessoas, por suposto desatendimento à legislação (no caso a Lei Orgânica). E havendo a denúncia do MP, caberá ao Judiciário recepcionar ou não e, em aceitando a denúncia iniciaria a instrução que, ao final, poderia inocentar ou aplicar as razões legais aos envolvidos.

Observe-se que o procedimento do MP em relação ao vereador Vone está na fase de inquérito que pode ou não virar ação judicial, dependendo do convencimento da Promotoria de Justiça sobre aquele conjunto de informações e depoimentos que colherá

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