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Combustíveis: ICMS congelado em SC

ATÉ 31 DE JANEIRO DO ANO QUE VEM, GOVERNO DO ESTADO NÃO ALTERA O PREÇO MÉDIO PONDERADO SOBRE O QUAL FIXA O ICMS

Como era falso que o Governo do Estado alterava o índice de ICMS sobre os combustíveis (o percentual sempre foi de 25%), é fato que periodicamente se realizava pesquisa de preços para determinar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) que era validado pelo Confaz. Esse PMPF variava, considerando o preço praticado nas bombas, numa amostragem de todo Estado.

ENTRETANTO

A partir desta segunda-feira, 01, pelo período de 90 dias, nem o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final terá alteração. Esse ‘congelamento’ se constitui uma adesão de Santa Catarina à proposta do Confaz (conselho de política fazendária), fazendo com que, evidencie-se que o ICMS não é o vilão dos reajustes dos preços dos combustíveis no País.

INCLUSIVE

Governador Moisés já havia solicitado estudo nesse sentido, até por causa do discurso de que era essa média que se aplicava dos valores nos postos que estaria causando o aumento de preços (algo que não procede, visto que a elevação de valores nos combustíveis decorre da política de preços adotada pela Petrobrás).

Observe-se que os donos de postos seguem com a liberdade de fixar valores sobre litro dos combustíveis, porque não existe tabelamento ou determinação de teto máximo de preços

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