E MESMO ASSIM LAGES ENFRENTA UMA DAS MAIORES CRISES DE FALTA DE MANUTENÇÃO DOS TEMPOS RECENTES
Foi oportuna a presença do secretário de Administração e Fazenda, Alexandre Martins, em um expediente na Câmara de Vereadores, a partir de uma convocação proposta pela vereadora Elaine Moraes (Cidadania). Quis saber a parlamentar detalhes sobre a arrecadação da contribuição para manutenção da iluminação diante de uma situação caótica instalada na cidade, com ruas, praças e avenidas parcialmente às escuras. Como a referida contribuição (Cosip) sai do bolso do contribuinte, a ideia foi buscar a origem da deficiência do serviço.
NÚMEROS APRESENTADOS
Durante a fala do secretário Alexandre Martins os dados não ficaram muito claros. Entretanto, falando à Clube FM ele, de forma didática, apontou que ano passado a prefeitura arrecadou R$ 23 milhões com a Cosip. “Neste ano a arrecadação deve chegar a um valor um pouco maior, o que podemos apontar uma média de R$ 2 milhões por mês”, citou Martins. Ele observou que embora não haja uma sobr significativa, mas entre a arrecadação e os gastos há um superávit.
PARA ONDE VAI ESSE DINHEIRO?
Parte desses R$ 2 milhões mensais se destina ao pagamento do consumo de energia pública, o poste de luz nos diferentes pontes da cidade (são mais de 22 mil pontos na área urbana). E o restante a prefeitura utiliza (ou deveria utilizar) para manutenção do sistema e ampliação da rede. Como não há uma licitação vigente atualmente, isso explica a deficiência, visto que são equipes próprias que atuam apenas em situações mais gritantes.
Qual o valor retido pela Celesc para custear o consumo da iluminação pública e o valor que sobra todo mês, isso não foi divulgado nas informações compartilhadas pela Câmara de Vereadores
QUANTO QUE VOCÊ
PAGA DE COSIP?
A última alteração da tabela com percentuais relacionados a essa contribuição ocorreu em 2014 com vigência a partir de janeiro de 2015. Há um escalonamento que considera o consumo de energia de cada unidade para incidir a referida contribuição, conforme se observa abaixo:
Significa que uma residência que consome até 50 kwh não paga Cosip. E aquela que consome mais de 500 kwh/mês paga mais de 13% do valor consumido como contribuição à iluminação pública. Empresas têm uma tabela diferenciada e o percentual é calculado com base na UFML
TRANSPARÊNCIA
Segundo a legislação que instituiu a Cosip, os valores arrecadados e a destinação devem ser públicos. Observem o teor do artigo 5º:
“Bimestralmente será publicado relatório contendo os valores arrecadados e a respectiva aplicação, devendo ser enviado cópia do mesmo à Câmara de Vereadores”.
LONGE DA CONTA MÃE
O arrecadado pela Cosip não pode ser misturado com outras arrecadações. Deve ficar nos cofres municipais especificamente para a destinação prevista no artigo 9º da Lei Complementar 179/2002:
“O montante arrecadado será destinado à um Fundo Especial, vinculado exclusivamente na manutenção e expansão dos serviços de iluminação pública”.
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