PROMOTORIA DE JUSTIÇA DEU PRAZO DE 30 DIAS PARA INICIAR O PROCESSO DE TOMBAMENTO DO CORREDOR DAS TROPAS
Duas boas notícias estão sendo possíveis a partir da atuação do Ministério Público de Santa Catarina e da Câmara de Vereadores de Lages em relação ao chamado Corredor das Tropas. Na segunda-feira, 16, numa iniciativa da vereadora Suzana Duarte (Cidadania), foram aprovadas em primeiro turno, duas emendas à Lei Orgânica do Município estabelecendo limitações à utilização do monumento histórico a céu aberto situado na Coxilha Rica. E nesta quinta-feira, 19, a 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages encaminhou expediente às autoridades locais recomendando o início imediato do processo de tombamento.
MP/SC TEM TENTADO DESDE 2016
A Promotora de Justiça Tatiana Rodrigues Borges Agostini, que atua na área do Meio Ambiente, explica que o não acatamento da recomendação pode desencadear medidas extrajudiciais e judiciais. E a recomendação é no sentido que em 30 dias seja iniciado o processo de tombamento do Corredor das Tropas. E a prefeitura tem falhado nessa tarefa, pela informação compartilhada:
“Desde 2016 o Município vem sendo notificado pelo MP/SC sobre a falta de proteção do patrimônio histórico, cultural, turístico e paisagístico da Coxilha Rica, mas não adotou nenhuma medida efetiva ao longo desse período”.
ENTES NOTIFICADOS
O documento da Promotoria de Justiça foi endereçado à Prefeitura, Fundação Cultural, Seplam e Conselho Municipal de Patrimônio Cultural. “O Corredor das Tropas está sucumbindo em meio à intensificação de empreendimentos de ramos diversos, incluindo reflorestamentos, além da exploração turística, com seu uso para eventos automobilísticos capazes de modificar a paisagem e o patrimônio histórico”, reforça o argumento que levou a providência do ultimato ao poder público. E, nesse contexto a Promotora de Justiça Tatiana Agostini aponta que:
“A atuação da Promotoria de Justiça na Curadoria do Meio Ambiente busca que a incontestável importância histórica do patrimônio existente na Coxilha Rica, verdadeiro museu a céu aberto, seja, enfim, resguardada com instrumentos que assegurem sua proteção, amplamente previstos na legislação, mas até então não aplicados”
O registro de Marlon Sá Molin para a MSM Imagens Aéreas dá ideia do patrimônio histórico que se busca proteção através do tombamento