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Coxilha: Multas do Ibama na pauta

PRODUTORES RURAIS E O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DE LAGES ESTIVERAM EM FLORIANÓPOLIS TRATANDO DO ASSUNTO

Passa meio ano desde que fiscais do Ibama no final do mês de junho passado estiveram em propriedades na Coxilha Rica. Era a Operação Araxá, um novo capítulo da novela iniciada na Operação Campereada, pelo mesmo Ibama, faziam 3 anos. Trata-se do entendimento dos fiscais de que as áreas em exploração com atividades agropastoris na Coxilha Rica são intocáveis, não podem receber lavouras e nem criação de gado.

DAS OPERAÇÕES

A primeira operação (Campereada) resultou no arquivamento das notificações emitidas contra os produtores rurais, pelo entendimento jurídico de que a legislação catarinense (na qual se apegam os coxilhistas) tem validade, afastando a interpretação dos fiscais do Ibama. Entretanto (e estranhamente), os fiscais retornaram à região e aplicaram a mesma interpretação anterior, emitindo novas notificações. Os embargos, por exemplo, impediram a sequência das atividades econômicas em desenvolvimento (lavouras de soja, pastagens e etc). Desde os primeiros dias de julho (há quase 7 meses) a peregrinação dos produtores rurais alvo das notificações é para que prevaleça a legislação catarinense e as notificações (em valores significativos) sejam novamente arquivadas.

Registro da presença da comitiva lageana no Ministério de Meio Ambiente tentando destravar as atividades econômicos que foram embargadas na Coxilha Rica, a partir da interpretação dada por fiscais do Ibama. Esse registro é de 13 de julho do ano passado.

ASSUNTO VOLTA À PAUTA

Porque não há resolutividade à questão, com as notificações em fase de contestação administrativa, os produtores rurais com áreas na Coxilha Rica iniciam uma nova peregrinação. Precisam detalhar aos novos gestores (Federal e Estadual), o entendimento técnico e jurídico de que não há incorreção na exploração econômica das áreas na Coxilha Rica. E que essas (as áreas) não se enquadram no conceito de campos de altitude no sentido de limitar (e impedir) atividades agropastoris. O grupo, acompanhado do secretário de Agricultura de Lages (Thiago Cordeiro), esteve em Florianópolis.

E…

O desafio é esse: utilizar a verdade da interpretação legal como estratégia e viabilizar o arquivamento das notificações. Além disso, de uma vez por todas, dar por resolvida a questão. Até porque, arquivou-se as notificações da primeira operação (Campereada). Ano passado veio outra operação (Araxá). Daqui a pouco se resolve o imbróglio dessa etapa e, futuramente, os fiscais aparecem novamente com outra operação com o mesmo objetivo e desdobramento. É essa segurança que os produtores também estão buscando. Ou seja, querem produzir em paz, amparados na legislação.

A conversa em Florianópolis sobre o assunto que segue tirando o sono de quem tenta produzir na Coxilha Rica, interior de Lages

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