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Coxilha x Ibama: O diálogo em Brasília

NÃO HÁ NADA CONCRETO EM TERMOS DE DEFINIÇÃO SOBRE A AUDIÊNCIA COM O PRESIDENTE DO IBAMA. MAS HÁ TENTATIVA DE RESOLUÇÃO DA QUESTÃO

Desde o final de junho deste ano, um total de nove proprietários de áreas rurais da Coxilha Rica convivem com uma dor de cabeça. Fiscais do Ibama implementaram a Operação Araxá consistindo na emissão de notificações e embargos de atividades rurais, com base na Lei da Mata Atlântica. A operação ocorreu aos moldes da anterior Operação Campereada. A situação causa insegurança jurídica e prejuízos às atividades rurais, visto que os proprietários de áreas entendem que atuam dentro da lei, no caso o Código Ambiental de Santa Catarina.

A PARTIR DISSO…

Tem ocorrido uma cruzada para tentar dar à Operação Araxá o mesmo desdobramento da Operação Campereada. Essa última resultou no arquivamento das notificações e baixa dos embargos. Em julho houve uma reunião em Brasília e, no último dia de agosto, lá estava o prefeito Ceron juntamente com integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense dialogando com o presidente do Ibama, Eduardo Bim.

O QUE DISSE CERON?

Falando na Hora da Corneta da Clube FM, o prefeito de Lages disse que deixou a reunião com o Presidente do Ibama satisfeito, mas não muito otimista. “O que está ao nosso alcance foi feito que é a entrega de um apanhado de informações, devidamente embasadas, apontando que os produtores não estão erradas. Se o Ibama levar a efeito aquilo que interpretou sobre a Coxilha Rica inviabiliza a atividade rural em boa parte do Estado de Santa Catarina”, citou Ceron. O prefeito explica que não se trata de desacreditar o Ibama e nem tentar reverter a ação ‘no jeitinho’. “Queremos que a lei seja cumprida. Mas com a interpretação que considere a norma catarinense”.

AINDA SOBRE A REUNIÃO NO DF

A questão jurídica e as implicações da Operação Araxá foram discutidas no Fórum diretamente com o Procurador Federal do Ibama, Thiago Carrion, e o documento técnico de defesa dos produtores rurais, apresentado na reunião, foi protocolado diretamente junto ao presidente do Ibama, Eduardo Bim. Segundo informação da área de Comunicação da Prefeitura de Lages, “caberá agora aos nove produtores rurais notificados e embargados em suas atividades agrossilvipastoris recorrerem às notificações junto ao Ibama, e feito isto, dentro de um prazo de cinco dias úteis, haverá uma resposta legal do Ibama para o caso”.

OUTRO ENCAMINHAMENTO

“Também ficou definido na reunião, que o Ibama e o IMA se reúnam em Santa Catarina para a devida definição das competências que cabem a cada um dos órgãos ambientais no âmbito estadual”, destaca o secretário de Agricultura e Pesca, Thiago Cordeiro, que acompanhou o prefeito Ceron nessa audiência em Brasília.

Ceron e o secretário Thiago Cordeiro na reunião em Brasília que foi articulada pelo coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Darci de Matos

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