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CPI: ‘Ironia se disser que já sabia’

RELATÓRIO É REJEITADO POR 3 VOTOS A ZERO. CONTEÚDO SOMENTE PODE CHEGAR AO MP COMO DENÚNCIA COMUM

Afastada a intempestividade da leitura do relatório da CPI Sintrouk, pelos argumentos apontados aqui pelo relator, vereador Jair Júnior (Podemos), o conteúdo foi exteriorizado, conforme manda o rito, no fechar das cortinas do mês de setembro. Por causa das limitações de saúde não acompanhamos a leitura, embora haja curiosidade no apurado pela comissão. De qualquer forma, aquilo instruído no âmbito do legislativo não deixa o recinto da Câmara com forma de uma peça denunciativa.

COMO ASSIM?

Ocorre que o relatório, após concluído e lido, foi à votação pelos integrantes da comissão. Naquela premissa de não ver conjunto de conteúdos que tenha causado prejuízos ao erário (e isso é fato desde o princípio), os vereadores Ozair Coelho (que substituiu Agnelo Miranda) e Nei Casa Nossa votaram contra o relatório. Aquele que seria o voto divergente veio da vereadora Katsumi Yamagushi. Ela inclusive fez constar o entendimento da intempestividade da leitura (fora do prazo), durante a sua votação. Assim, por 3 votos a 0 o relatório recebeu parecer pelo arquivamento.

O QUE ISSO SIGNIFICA?

Em linhas gerais, o significado é de que o conteúdo apurado não se perde em si, podendo (e provavelmente será) ter encaminhamento ao Ministério Público. Ali a Promotoria de Justiça poderá avaliar o teor e decidir por representação ou não. Como o relatório chegaria ao MP na condição de uma denúncia comum, quem encaminha pode arcar com o ônus da chamada denunciação caluniosa, caso não haja fundamento para o teor prosperar.

TRANSMISSÃO QUESTIONÁVEL

Vereador Jair Júnior e sua assessoria técnica e jurídica tinham conhecimento disso, mas mesmo assim resolveram levar adiante a transmissão da leitura do relatório pela rede social Instagram. Há entendimento de que o relatório somente poderia ser publicitado caso houvesse a aprovação prévia. E como, ao dar essa publicidade antecipada, o relator imputa crimes, atribuindo improbidades a terceiros, caracteriza em tese (e salvo melhor juízo) quebra de decoro.

Esse registro é da segunda-feira, 27. Na votação de ontem (30) estava o vereador Polaco no lugar de Agnelo (esquerda). Com o voto de Polaco e Nei Casa Nossa (direita) veio o voto divergente da vereadora Katsumi, inclusive suscitando a intempestividade do relatório, resultando no 3 a 0

P. S. O título do post é trecho de um dos versos de Tentendenter do Pouca Vogal

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