Geral

CPI tenta dados da Operação Mensageiro

MINISTÉRIO PÚBLICO NEGOU. E JUDICIÁRIO TENDE A NEGAR TAMBÉM POR CAUSA DO GRAU DE SIGILO DA INVESTIGAÇÃO

Na reunião semanal da CPI da Semasa realizada pelos integrantes da comissão, a informação que não surpreendeu foi a de que houve solicitação ao Ministério Público dos conteúdos da Operação Mensageiro. E também houve a negativa por parte do órgão que realiza a investigação. Segundo informado, a referida comissão irá agora fazer o mesmo pedido ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

ENTRETANTO

A hipótese de deferimento do pedido ao Judiciário, com a liberação dos detalhes da investigação de forma oficial é quase improvável. Pelo menos enquanto houver o caráter sigiloso da operação que está no Grau 5, o mais rígido em relação à exteriorização das informações.

ESTRANHO ESSE PEDIDO

É estranho que a CPI peça as informações da Operação Mensageiro. E a razão é simples. A comissão já tem a peça da primeira fase da operação, a partir daquele despacho do Habeas Corpus do STJ em relação ao acusado denominado mensageiro. Todo o teor da investigação envolvendo inclusive os agentes públicos de Lages, está lá na peça, em detalhes. Ali tem o modus operandi dos acusados, a forma com que os investigadores do Gaeco confirmaram o esquema. Tudo às claras na peça.

SIGNIFICA QUE…

Basta a Comissão incluir no relatório, mantendo o caráter sigiloso, trechos daquela peça (do Habeas Corpus do STJ). Lembrando que CPI, se houver necessidade, pode realizar reuniões e até ouvir convocados à portas fechadas. Inclusive porque, quando o relatório da CPI estiver pronto (no final de junho ou prorrogado, no final de agosto) não deve subsistir mais o sigilo da operação hoje existente na esfera judicial.

Ademais, cabe à CPI chegar a informações novas. Chegar a possíveis casos delituosos que não constam da investigação do Gaeco. Aquilo já investigado está em procedimento para castigar os praticantes dos atos em desacordo.

LOGO

O êxito da CPI estará em coletar novas informações, a partir de documentos que nem o Gaeco teve acesso ou tempo para incluir na investigação. E a partir disso coletado – a mais – encaminhar ao Ministério Público para promover a responsabilização com representação judicial. É muito provável que a CPI chegue a situação que o Gaeco não apurou. Mas a função é ir além do investigado até agora e não investigar a investigação do Gaeco.

INCLUSIVE

No estágio atual da investigação do Gaeco, nem que queiram, os integrantes da CPI não irão acessar os investigados presos (domiciliarmente ou nos presídios). Depois desses serem colocados em liberdade – e isso acontecerá ao cessar a prisão preventiva – daí a CPI poderá convocá-los para depor na comissão. Mas enquanto durar a prisão, os vereadores não têm qualquer poder de interferir nas decisões e determinações judiciais.

ATENTE-SE QUE…

A CPI é muito importante e necessário. Até porque a Semasa, quando de Pedidos de Informações como da vereadora Suzana Duarte (Cidadania), praticamente debochava com as respostas sem inconclusivas. O poder da CPI é de fazer uma devassa documental, abrir a caixa preta da Semasa. Logo, não há de se fazer qualquer ponderação crítica ou contrária a esse trabalho liderado pelo vereador Jair Júnior (Podemos). Mas o trabalho terá suas limitações quando esbarrar em questões que estão em segredo de justiça. Por enquanto.

Compartilhe

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *