TRABALHO DOS VEREADORES FOCARÁ O MANDATO ATUAL DE CERON. MAS AS INFOMAÇÕES AINDA SÃO UM POUCO CONFUSAS
O que a Câmara de Vereadores de Lages informa sobre a CPI?
‘O fato determinado é a falta de processo de licitação nos últimos dois anos para o sistema de coleta de resíduos sólidos, combinado com a suspeita de fraude na licitação e corrupção na referida Secretaria e a falta de informações de pagamentos e contratos no Portal Transparência da Prefeitura. “Resta evidente que a Semasa precisa passar por uma investigação do Poder Legislativo. A Casa precisa apurar de forma rigorosa o destino da arrecadação da coleta do lixo e do sistema de água e esgoto do município de Lages”, ressalta o documento legislativo’.
O que se interpreta do texto oficial acima?
Pelo que dá para entender a CPI vai focar o período de 2021 e 2022, ou seja, o segundo mandato de Ceron e Polese. A falta de processo de licitação nesse período é o fato determinado, somado à suspeita de corrupção, considerando ainda a hipótese de fraude pela não realização do processo licitatório nesses dois anos.
É ÁGUA TAMBÉM OU NÃO?
Se observar o texto em negrito acima da Câmara de Vereadores de Lages, consta que a CPI ‘precisa apurar de forma rigorosa o destino da arrecadação da coleta do lixo e do sistema de água e esgoto‘. Significa, pelo informado pela Câmara que o destino do dinheiro da arrecadação de água e esgoto também estará sendo levantado na CPI. Ou seja, o trabalho dos vereadores, considerando o informado, irá além do lixo e da Serrana, visto que o sistema de água e esgoto é com outra empresa, a Itajuí – Águas do Planalto.
QUANDO FORAM AS ÚLTIMAS LICITAÇÕES?
A licitação vencida pela Serrana Engenharia para a coleta de lixo ocorreu quando Toni Duarte era prefeito (2015). E foi homologada quando Elizeu Mattos retornou à função. Na época a licitação cumpriu todos os requisitos, inclusive com o devido filtro dos técnicos do TCE/SC. Feita em 2015, a licitação poderia ser prorrogada por até 60 meses (5 anos). A CPI deverá tentar entender a razão de não ter sido feita nova licitação ao término de 5 anos. E se foi, onde estão os documentos da licitação já que nada consta no Portal Transparência. Em relação à licitação do sistema de água e esgoto, não fazemos ideia de quanto se realizaram os procedimentos licitatórios.
Nei Martins Casa Nossa com Jair Júnior. Ambos assinaram pela CPI e Jair integra a comissão. Inclusive pode ser o relator da comissão, papel que é mais importante que de presidente da CPI