PROCEDIMENTO PARTE DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SC
Infelizmente está cristalino que o aumento de casos de Covid-19 está ligado ao relaxamento da população, com práticas que resultam em aglomerações e consequente transmissões. E como o Estado não pode estar presente ao mesmo tempo e em todos os lugares impedindo aglomerações – e a conscientização coletiva não tem colaborado – numa reunião com prefeitos das 21 maiores cidades catarinenses (lá estava o prefeito Ceron pela via virtual) governador Moisés tomou, em comum acordo, decisão pelo recolhimento coletivo da população a partir das 23 horas.
AÇÃO
Deu-se o nome de toque de recolher. Denominação suficiente para a Defensoria Pública de Santa Catarina impetrar habeas corpus coletivo numa espécie de alto lá! em relação à medida.
FIO DE NAVALHA
Errada a Defensoria Pública não está de tentar impedir a medida porque, de fato, ela contraria a Constituição Federal. O toque de recolher é aplicável diante de Estado de Sítio ou de guerra declarada. Não é nenhum desses casos que estamos vivendo. Mas por outro lado, há uma situação que beira o insustentável em relação ao agravamento da pandemia e a pequena disponibilidade de estrutura hospitalar, especialmente de UTI. Recolher a população da vida noturna seria – e isso é fato – uma forma de frear a contaminação.
INCLUSIVE
A mesma Defensoria Pública que é contra o toque de recorrer através de um habeas corpus, não buscou medida correlata em relação a falta de leitos de UTI em regiões como Lages, para atender acometidos da Covid-19. Talvez se tivéssemos mais estrutura hospitalar, inclusive a partir da pressão da Defensoria, a situação não chegasse a tal extremo de ter que fazer as pessoas se recolherem à noite na base do decreto.
Quem propõe o habeas corpus coletivo contra Moisés é o defensor público Ralf Zimmer, o mesmo que entrou com o primeiro pedido de impeachment contra o governador, que desencadeou o seu afastamento do cargo por 34 dias.
Nada certo, tudo incerto! É o retorno da “pandemonização”!
O que antes eram tidas como adequadas medidas, logo foram desmedidas, pois havia uma eleição “desnecessária” a fazer e o Covid por entender sua essencialidade “repousou” por um tempo, e já no dia seguinte, acordou cheio de energia para cobrar o tempo perdido.
Já que nada é certo e tudo é duvidoso, espera-se que medidas não sejam desmedidas, e que:
1. as pessoas não sejam escravizadas e nem aprisionadas em seu direito de ir e vir, e nem responsabilizadas pela situação como se apresenta;
2. as atividades produtivas não sejam “emparedadas” e nem “lacradas” como responsáveis pelo catastrófico cenário que se divulga;
3. os governantes admitam suas responsabilidades pelo “gargalo” existente, que é justamente a “incapacidade” de estrutura física e de equipamentos para o atendimento às pessoas doentes.
4. os agentes de fiscalização sejam capacitados e orientados para fazer das abordagens, processos profissionais, elucidativos e educativos, com cortesia e bom trato com as pessoas.
No mais, vamos dar as mãos e mostrar como somos fortes para venceremos os inimigos invisíveis.