EMBORA NÃO PRECISEM DE REGISTRO, AS BICICLETAS ELÉTRICAS PASSAM A TER ATÉ LIMITE DE VELOCIDADE
Integrando o elenco do programa A Hora da Corneta da Clube FM de Lages, testemunhamos que alguns assuntos, se dada vasão à manifestação dos ouvintes e seguidores, tomariam o horário inteiro. Nesta semana, por exemplo, é a questão da bagunça do lixo em Lages, com a transição trapalhada de uma empresa prestadora para outra, que gera a insatisfação coletiva. Outro assunto que é campeão de interação do público diz respeito ao uso de bicicletas elétricas no trânsito lageano. As reclamações incluem a circulação das magrelas elétricas entre pedestres, excesso de velocidade das mesmas e algumas manobras questionáveis dos elétrico-ciclistas.
TEM NORMATIZAÇÃO
Uma questão que deixava a gente com restrição de argumentos era a falta de regulamentação para esse tipo de transporte. Mas os problemas dos reclamantes acabaram. A partir de 3 de julho há um disciplinamento – embora não muito rigoroso – sobre o tema. Tentamos interpretar trechos da resolução 996/23 do Contran tratou do assunto e estabeleceu as normativas. Para tranquilizar os possuidores das bicicletas com motorzinhos elétricos, informe-se que não será necessário emplacar (licenciar) a magrela.
MAS TEM RIGORISMO
A utilização de bicicletas elétricas precisarão atender limites, sob pena de sofrerem sanções de Agentes de Trânsito ou PM (no caso de Lages). A resolução dá a entender que cabe à autoridade de trânsito (no caso de Lages à Diretran), definir locais de circulação de tais veículos. Também aponta a punição a quem for flagrado ignorando a norma estabelecida. Cabe, por exemplo, multa gravíssima a quem ignorar a norma (vai para o CPF do condutor) e até retenção do veículo, como medida administrativa.
O QUE TUDO SIGNIFICA?
Na teoria é que passa a existir um conjunto de normas para disciplinar o uso de bicicleta elétrica e outros equipamentos de deslocamento individual. Na prática, tudo que está no papel com validade a partir da primeira segunda-feira de julho dependerá de um item básico: fiscalização. Sem agentes da autoridade de trânsito em quantidade suficiente para atuar e disciplinar, o tema seguirá liderando as reclamações na Hora da Corneta da Clube FM de Lages.
Aqui está a referência da resolução para quem desejar se aprofundar sobre o tema. Entre os disciplinamentos está o limite de 6 km/h em locais de trânsito de pedestre. Mas onde transita pedestre bicicleta pode circular?