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Desvio de R$ 545 mil: Servidora perde cargo

TJ/SC concluiu processo administrativo disciplinar e decidiu pela demissão da servidora da Comarca de Lages por atos de improbidade no exercício da função pública. Ela também ficará impedida de trabalhar em emprego público por oito anos.

CIRCUNSTÂNCIAS

Entre agosto de 2014 e maio de 2019, a servidora teria desviado R$ 545.000,00 de processos judiciais arquivados para contas bancárias de familiares. Outro servidor investigado no processo retornou às atividades nesta segunda-feira, 18, por não ter ocorrido entendimento de que não houve participação dele nos atos infracionais.

FILTRO DO TJ/SC

Em julho de 2019, o sistema de inteligência do TJ/SC, que cruza dados de outros sistemas, detectou indícios de desvios de valores custodiados no Sistema de Depósitos Judiciais na Comarca de Lages, a partir da expedição de alvarás pela servidora sem a devida determinação judicial. Ela e outro investigado foram imediatamente afastados das funções.

CONCLUSÃO

A comissão disciplinar apurou que a servidora premeditou as ações fraudulentas. Assim que os fatos vieram à tona, confessou tê-los praticado enquanto chefe de cartório na 4.ª Vara Cível. Nessa função, ela teve condições de expedir os alvarás com senha pessoal e certificado digital. Nada ficou provado contra o técnico judiciário auxiliar que atuava em outra unidade na Comarca.

SÃO TRÊS AÇÕES DISTINTAS

Essa decisão se deu na esfera administrativa, com a perda do cargo e impossibilidade de ocupar função pública por oito anos. A servidora responde agora um processo na esfera criminal, de onde, inclusive saiu a decretação temporária de sua prisão na época dos fatos descobertos. Atualmente ela responde em liberdade. Também veio da Vara Criminal a decisão pelo bloqueio e rastreamento de movimentações financeiras. Há ainda um outro processo na esfera cível a ser proposto pelo MP.

Assessoria do TJ/SC não cita o nome da servidora ao repassar as informações, seguindo recomendação de praxe. Porém, exterioriza o resultado da investigação com a devida conclusão extraída do processo administrativo aberto sobre o caso

Conteúdo:Taina Borges – NCI/TJSC – Comarca de Lages

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