EMPRESA INFORMA QUE O SUBSÍDIO QUE A PREFEITURA REPASSE (POR LEI APROVADA NA CÂMARA) NÃO COBRE CUSTOS
Há 15 meses a direção da Transul informava possuir um déficit mensal de R$ 200 mil e que o endividamento da empresa somente para bancos rompia a quantia de R$ 3,5 milhões. Assim, a prefeitura passou a retirar um valor de seu orçamento para aportar nos cofres da Transul a título de subsídio para evitar o aumento da tarifa. A providência do uso de dinheiro público para custear o transporte público se deu porque, com tarifas mais altas, menos gente iria aderir ao transporte público, agravando a crise da empresa.
TARIFAS E ATUAÇÃO
“A tarifa correta pra reequilibrar o contrato, seria de R$ 7,90 centavos, um aumento de 80% em relação a tarifa atual que é de R$ 4,50 e R$ 4,30 no cartão do transporte”. Foi a conta apresentada na época (setembro de 2022). Veio o subsídio, as tarifas não sofreram reajutes até esta virada do ano quando terá aumento de 4,44% para a tarifa antecipada (passando de R$ 4,30 para R$ 4,50). A tarifa embarcada sofre 4,65 % de reajuste, elevando de R$ 4,50 para R$ 4,70.
UMA PENDÊNCIA
No projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores consta a previsão de que a Transul repassaria números prestando contas relacionadas aos custos do serviço. Certamente a empresa apresenta esses dados. Entretanto, a prefeitura não exterioriza isso de forma didática para dar ao contribuinte (inclusive ao que não viaja de ônibus) ideia de como está sendo feito esse investimento.
Juridicamente o aporte do município atende os requisitos de legais por se tratar da concessão de um serviço público que se não feito por terceiros (no caso a Transul), a própria prefeitura teria que manter. Apenas não fica muito claro qual montante é repassado de dinheiro público por mês e nem o que isso remunera em termos de serviços prestados, embora haja previsão nesse sentido.
Outra situação que tem motivado reclamações de usuários – que devem ser incentivados a utilizar o transporte público – é de que a reforma do Terminal Urbano está para completar dois anos e nada de conclusão daquilo proposto e pretendido.