DEPUTADA CAROL DE TONI PROTOCOLA DUAS PROPOSTAS NA CÂMARA EM DEFESA DO CONTROLE DA PRAGA INVASORA
Porque o assunto segue na pauta despertando preocupação entre produtores rurais, a deputada Federal Carol De Toni (PL) toma providência prática para o controle de javalis que atacam lavouras e causam perdas e medo. Na verdade são duas providências: Uma delas é o PDL 324/2023, através do qual busca sustar o decreto 11.615/23 que regula o Estatuto do Desarmamento. Um dos dispositivos desse decreto dá ao Exército a atribuição de autorizar a utilização de armamento, mas mantém com o Ibama a tarefa de definir o que é animal invasor (que é o caso do javali).
ABATE À FAUNA INVASORA
Outra iniciativa da deputada é o PL 4492/23.
Trata-se e um projeto de lei que altera o artigo 6º da lei 10.826/2003 que dispõe sobre caça. O que a deputada Carol De Toni propõe é a possibilidade daqueles residentes em áreas rurais poderem abater animais da fauna invasora. Significaria que o produtor rural teria carta branca para abater javalis, sem o engessamento imposto atualmente pelas normas.
A bela contra as feras: Deputada Carol De Toni e duas iniciativas que, se aprovadas, dão ao produtor rural menos angústia em relação à presença da javalis se proliferando nas propriedades