Geral

Dúvida sobre decreto de prisão a Elizeu

Tentamos um entendimento mais claro para compartilhar com o internauta a respeito da decisão que determina prisão imediata do ex-prefeito Elizeu Mattos. Ele teve a pena aumentada para 31 anos e 7 meses após análise da apelação na 3.ª Câmara Criminal do TJ/SC, quando tanto defesa quanto acusação haviam recorrido.

PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO

EM SEGUNDA INSTÂNCIA?

Essa é a dúvida que repousa até sobre leigos, diante daquele debate interminável no STF que quase transformou cada brasileiro em especialista no assunto. A resposta é negativa: Não cabe prisão após decisão em segunda instância. E não tem exceção. Logo, não cabe prisão a Elizeu Mattos após ter sido sentenciado em 2.º grau.

ENTRETANTO

A decisão que condenou Elizeu foi anterior ao julgamento no STF sobre admissibilidade ou não de prisão em segunda instância. E a causa da prisão decretada não tem relação com a condenação propriamente dita. A razão é outra.

MOTIVO DA PRISÃO

O desembargador Ernani Guetten de Almeida atendeu um pedido da Procuradoria de Justiça (MP em 2.º grau) para decretar a prisão preventiva de Elizeu Mattos. Esse tipo de prisão independente da questão de segunda instância e o Código Penal a prevê em determinadas circunstâncias. E entre essas, algumas se enquadram no argumento do MP (Procuradoria).

3.ª Câmara Criminal analisou hoje embargos de declaração e decretou a prisão do ex-prefeito

Compartilhe

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *