DEPUTADO ATACA DECISÃO O DESEMBARGADOR QUE CONCEDEU LIMINAR AO PSOL IMPEDINDO A POSSE DE FILIPE MELLO NA CASA CIVIL
Um dos integrantes da família Bolsonaro foi para as redes sociais se manifestar sobre a decisão do desembargador que, atendendo um pedido do PSOL em Mandado de Segurança Coletivo, concedeu liminar e impediu a nomeação de Filipe Mello como Secretário da Casa Civil.
Eduardo Bolsonaro faz referência à Súmula 13 do STF que prevê que parentes que tenham qualificação para a função possam ser nomeados. Cita exemplo até do então Presidente Trump que colocou parente ajudando-o a governar os EUA.
BOLSONARO ATACA ATIVISMO DO JUDICIÁRIO
O deputado Eduardo Bolsonaro fala em ativismo judiciário não apenas em tribunais superiores, mas naqueles estaduais e regionais, assim como juízes, segundo ele, identificados com a esquerda. Coloca na publicação um print de Guilherme Boulos compartilhando o livro escrito pelo desembargador substituto que concedeu a liminar contra os Mello, associando o julgador à esquerda.
Conteúdo compartilho por Eduardo Bolsonaro associando o desembargador substituto Buch à esquerda e, por tabela, atendendo o pedido do PSOL
DIZ MAIS EDUARDO BOLSONARO
“Então fica aqui, Filipe, o meu apoio. Fica aqui Jorginho Mello, o meu amparo a essa decisão de vocês que está correta. Quem falar o contrário é pessoa ingênua que não tem a mínima noção de como é que a banda toca dentro de um poder Legislativo ou Executivo da nossa política”.
ATAQUE AO PSOL E ENCORAJAMENTO A JORGINHO E FILIPE
“Prazado Filipe! Não desista de sua intenção. Se você não quiser (assumir o cargo de Secretário da Casa Civil) que o faça por convicção pessoal, mas não por conta de uma decisão judicial baseada em um ativismo judicial, totalmente disconforme com as nossas leis e regulamentações. Se você fizer isso (de se recolher de assumir o cargo), esse pessoal do PSOL age igual urubu (sic!). Vão sentir o cheiro e ficar mais fortalecidos para atazanar o governo do seu pai. Porque eles estão se lixando para a população. O que eles querem é que os deles cheguem ao poder. Então, sigam em frente, vocês estão certos. Deus abençoe Santa Catarina e o Brasil”.
P. S.
Sem entrar no mérito naquilo argumentado por Eduardo Bolsonaro, do ponto de vista jurídico, o fato de existir um decreto de 2008 assinado pelo então governador LHS proibindo nomeação de parentes de governador e vice, é fato motivador do impedimento da posse de Filipe Mello. Entretanto, decreto é um ato discricionário do governante. Como LHS revogou o anterior sobre o tema e estabeleceu a proibição, Jorginho Mello tem poder de revogar aquele de 2008, acabando com a proibição. Logo, há uma proibição expressa hoje em Santa Catarina. Mas ela pode ser derrubada a qualquer tempo a critério do governador.
E obvio que vai atacar. Não era esse que o pai queria botar de embaixador pelo motivo que ja havia fritado hambúrguere no EUA? Não sabe nem falar inglês. Isso e o puro suco do bolsonarismo, onde o publico e privado, nepotismo e demagogismo se misturam.