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Eleições nas escolas: Simproel atualiza

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE LAGES INTERPRETA MELHOR E ESCLARECE OS ASSOCIADOS SOBRE A DECISÃO DA QUARTA-FEIRA, 25

O conteúdo informado agora é fiel ao que de fato aconteceu que é a não concessão de liminar e o despacho admitindo a entidade sindical como terceira interessada no processo judicial que o prefeito Ceron moveu contra a Câmara de Vereadores alegando a inconstitucionalidade da lei que instituiu a eleição direta nas escolas municipais.

POSTURA DO SIMPROEL

Como entidade sindical, o Simproel está no seu poder/dever de questionar, inclusive na via judicial como faz, o pretendido pelo prefeito Antonio Ceron, de dar fim às eleições diretas nas escolas (ele argumenta o baixo índice do IDEB no ensino lageano como fator para rever a política educacional local, passando também pelo fim do modelo de eleições). Entretanto, as chances da Adin não prosperar é bastante pequena. Ocorre que existe julgado no STJ favorável aos gestores municipais. Significa que pode até bater na trave o pretendido pelo prefeito, mas quando o assunto subir no STJ, prevalecerá aquilo decidido em relação a outros municípios.

SOBRE A NÃO CONCESSÃO DE CAUTELAR

Porque pode ser que a Adin no Tribunal de Justiça não seja julgada antes da realização das eleições nas escolas, a liminar (conforme argumentado na peça protocolada pelo prefeito) buscava não causar a movimentação do modelo de escolha dos diretores (pela eleição) e, após o decidido, o procedimento ser considerado sem efeito. Ou seja, poderemos ter eleição nas escolas e, depois, vir a decisão tornando a lei inconstitucional e a escolha pelo voto perder o efeito. Daí a tentativa da cautelar (liminar).

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