PRESIDENTE LULA ASSINOU O PLN QUE PREVÊ R$ 7,3 BILHÕES AOS ENTES QUE IRÃO PAGAR O PISO DA CATEGORIA
Nunca foi fácil. A observação da Secretária de Estado da Saúde e Deputada Carmen Zanotto (Cidadania) deixa claro que a caminhada até que os profissionais de enfermagem passem a receber o piso nacional foi e ainda continua sendo uma longa jornada. Um passo definitivo foi dado neste 18 de abril quando o Presidente Lula assinou o PLN que havia sido acordado para custear o impacto do pagamento do piso aos profissionais de enfermagem.
CARMEN ZANOTTO EXPLICA
O ATO EM BRASÍLIA
“O que vai acontecer aqui é que o Governo Federal vai cumprir com aquilo que foi acordado na Comissão Mista do Orçamento e da reunião plenária quando aprovamos o orçamento deste ano (2023). Que seria, ou por Medida Provisória ou por outro instrumento jurídico, que o Governo Federal enviaria para esta Casa, garantindo então a abertura da dotação orçamentária…”.
MAIS
“Hoje nós teremos a abertura da dotação orçamentária. E ainda teremos mais uma etapa. E falo como gestora que sou, que é a garantia da chegada desses recursos. Porque cada unidade hospitalar, que está aqui representada, filantrópica ou prestadora de serviços do SUS privada, com 60% ou mais de atendimento (pelo SUS), que aí entram as clínicas de hemodiálise e outros serviços de saúde, que atendam a população do SUS, estão contempladas…”.
AINDA
“Então, vamos lembrar que nossa Emenda Constitucional assegura para a União, Estados, Municípios, hospitais filantrópicos e prestadores de serviços privados com atendimento de 60% ou mais dos serviços pelo SUS”.
O QUE ACONTECE AGORA?
O PLN – Projeto de Lei do Congresso Nacional – assinado pelo presidente Lula assegurando R$ 7,3 bilhões do Orçamento da União como fonte de custeio para pagar o piso da enfermagem, vai para o Congresso Nacional na última semana de abril. Vencida essa etapa, a Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, deverá publicar portaria informando aos entes onde será aportado esses valores para custear o impacto do piso, a maneira como tais valores chegarão.
Carmen Zanotto cumpriu agenda como deputada em Brasília para acompanhar tratativas de encaminhamentos para que, ainda neste semestre, os profissionais de enfermagem passem a receber o piso nacional
VALORES
Com a implementação do novo piso salarial, estima-se que os enfermeiros passem a receber a partir de R$ 4,7 mil, enquanto os técnicos de enfermagem receberão no mínimo R$ 3,3 mil, e os auxiliares de enfermagem e parteiras R$ 2,3 mil.
REFLEXO EM LAGES
Tanto a Prefeitura de Lages quanto estruturas como os Hospitais Nossa Senhora dos Prazeres e Seara do Bem, assim como clínicas de hemodiálise que prestam mais de 60% dos serviços pelo SUS, terão acesso, proporcionalmente ao número de profissionais de enfermagem à fatia desses recursos de R$ 7,3 bilhões para custear o impacto do piso na folha de pagamento.
O impacto do piso da enfermagem a hospitais como o Seara do Bem será bancado pelos recursos na ordem de R$ 7,3 bilhões do Orçamento da União