MAIORIA DOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES NÃO PAGA O NOVO PISO. APENAS REPASSA O DINHEIRO QUE VEM DA UNIÃO
Aqui na Serra Catarinense, excetuando um outro município que assumiu a conta de pagar o piso nacional de enfermagem, a maioria não o faz. Não o faz e, salvo melhor entendimento, não o fará. Daí que não tem razão a atenta vereadora Suzana Duarte (Cidadania) quando tenta, através de moção legislativa, que a prefeitura de Lages aplique no edital de concurso os valores correspondentes ao piso da categoria.
ENTENDA A SITUAÇÃO
O piso nacional da enfermagem – em um esforço gigantesco liderado por parlamentares como Carmen Zanotto – foi aprovado. Entretanto, ficou claro que não caberá aos municípios, hospistais e prestadores de serviços custearem o impacto. Tanto que a União veio em socorro e está bancando essa conta com repasses via Secretaria de Estado da Saúde. Mas sem esse dinheiro federal não tem piso. Prefeituras não implementaram na folha no ‘novo salário’. Apenas pagam o ‘acréscimo’ enquanto vier dinheiro da União.
UMA IDEIA DE VALORES
A moção legislativa de Suzana Duarte dá ideia da diferença. Um profissional de enfermagem é remunerado com R$ 2.566,42, mensais pela prefeitura de Lages. O dinheiro federal permite pagar os R$ 4.750,00 do piso. São R$ 2.183,00 de diferença. Caso a prefeitura colocasse no edital do concurso o valor do piso, estaria assumindo o novo patamar salarial e criando uma situação estranha de atuais profisionais com um salário e os novos com o piso.
INSEGURANÇA OU NÃO?
Há uma dúvida no contexto. Os municípios aprovaram leis deixando claro que os valores na folha da enfermagem se referem a um complemento de verba repassada pelo Governo Federal. A União, por sua vez, contingenciou um valor para determinado período. E depois, quem paga a conta? A enfermagem não ganhará o piso somente em determinado período e depois retorna aos salários achatados, certo?
Vereadora Suzana Duarte pede a previsão do piso da enfermagem no edital da prefeitura de Lages. Mas não tem previsão de recursos para custear o impacto, exceto da verba vinda da União para esse fim