CÂMARA APROVOU (EM DOIS TURNOS) PEC QUE INDICA FONTE DE CUSTEIO PARA PAGAMENTO. DEPUTADA CARMEN VAI HOJE AO STF
Na boca da noite da quinta-feira, 15, a área de comunicação da Câmara dos Deputados atualizava as últimas informações sobre o assunto. O parlamento, tendo a deputada Carmen Zanotto como presidente (condutora dos trabalhos), aprovou em dois turnos a PEC 390/14.
O QUE ESSA PEC ENCAMINHA?
Direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS.
A deputada lageana conduzindo os trabalhos na apreciação da PEC que aponta origem de recursos para o custeio do impacto do piso da enfermagem nos setores público e privado
ENTENDA
Segundo a proposta, a ajuda da União para estados e municípios usará recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa.
MISSÃO NO STF
O piso da enfermagem, já aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo STF. O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde. A decisão atendeu pedido da CNSaúde. Habitualmente, a deputada Carmen Zanotto se desloca para Santa Catarina na quinta-feira. Mas a parlamentar permaneceu no DF, nesta sexta-feira. Tem agenda com a Ministra Rosa Webber (STF) para detalhar o significado da engenharia encaminhada para destravar o piso no STF.
EM TEMPO
O texto da PEC aprovado na Câmara dos Deputados ainda precisa passar pelo Senado. A matéria não depende de sanção presidencial por se tratar de Emenda à Constituição.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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