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Enfermagem: Piso garantido por PEC

A relatora do piso salarial dos enfermeiros (PEC 11/22), deputada Carmen Zanotto, afirmou que a aprovação da proposta vai impedir questionamentos judiciais do piso, previsto no Projeto de Lei 2564/20. “Para evitarmos qualquer risco de judicialização, qualquer risco de veto, por não estar na Constituição Federal que trabalhamos pela PEC 11 para dar mais segurança jurídica ao piso nacional dos profissionais da enfermagem”.

FONTES DE CUSTEIO

A deputada ressaltou, ainda, que o aumento salarial da categoria pode ser custeado por medidas como desoneração da folha, legalização dos jogos, royalties do petróleo, lucro das estatais e saldo não utilizado dos recursos previstos na PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22). “Eu peço ao governo que nos ajude, para que a gente possa garantir a assistência nos nossos hospitais filantrópicos, para que a gente possa manter este quadro de profissionais”.

Carmen Zanotto na semana decisiva para aprovar a PEC da Enfermagem que dá segurança jurídica na fixação do piso nacional da categoria

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