Geral

Enquete rende multa de R$ 53.205,00

E ISSO QUE O MAGISTRADO APLICOU O VALOR MÍNIMO PREVISTO

Na eleição passada encontramos o Schmidt do Instituto On Line no supermercado. Naturalmente abordamos sobre as pesquisas que ele vinha fazendo. Não citou índices, porém, além de apontar o equilíbrio entre os concorrentes de 2016 (Marcius, Roberto Amaral e Ceron), destacou quem estava ligeiramente na frente. Entendendo que não estávamos divulgando uma pesquisa, mas lendo o cenário de momento, fizemos uma postagem a respeito. Foi o que bastou para o Ministério Público Eleitoral entrar com uma representação. Pedia aplicação de multa variável entre o mínimo de R$ 53.205,00 e o máximo de R$ 106.410,00 a critério do magistrado.

DESDOBRAMENTO

Foi necessário uma defesa devidamente embasada em âmbito de Justiça Eleitoral em Lages e, mesmo tendo havido entendimento judicial que não caracterizou divulgação de pesquisa (aquela publicação) em âmbito de 1.º Grau (numa sentença do então Juiz Eleitoral Geraldo Correa Bastos), o Ministério Público Eleitoral naquele seu sagrado poder/dever, recorreu ao TRE/SC. Naquela instância o advogado João Matias me ajudou (cobrou, mas me ajudou) e conseguimos decisão favorável, escapando da punição pecuniária.

AÇÃO COMO LIÇÃO

A representação relatada acima serviu como lição. Pesquisa eleitoral nem em sonho a gente divulga. A lei determina assim e pronto. Um levantamento desses somente com registro na Justiça Eleitoral, atendendo todos os requisitos (quem pagou, quanto custou, margem de erro, estatístico profissional assinando e outros padrões indispensáveis).

SOBRE A SENTENÇA DO DOMINGO

Candidato Thiago Silva Correa está passando agora, de forma mais agravante, aquilo que enfrentamos em 2016. O dissabor de ter ignorado (no caso dele) a norma ao fazer uma enquete na página de um movimento que coordena em período proibido. Interessante é que veio uma sentença determinando que ele deixasse de fazer a tal enquete. Mas, numa postura que, infelizmente caracterizou (em tese) crime de desobediência (ignorar a sentença que o proibiu), o rapaz divulgou o resultado daquela consulta.

CONSEQUÊNCIA

Logicamente que a defesa de Thiago Silva Correa tentará reverter a decisão em recurso ao TRE/SC. Porém, a materialidade da desatenção da norma é significativamente evidente. Não se tratou de uma análise de cenário (como fizemos em 2016). Mas de realização e publicação de conteúdo caracterizando consulta popular sem atender os requisitos legais.

No caso do candidato a vereador do Podemos, nem foi o Ministério Público Eleitoral, mas a coligação Lages em Boas Mãos que combateu a ilegalidade perpetrada na realização e divulgação da enquete. E ainda vai sobrar a Thiago Silva responder a um inquérito na Polícia Federal (esfera que investiga crimes eleitorais) por desobediência a uma determinação emanada pelo Judiciário.

ENTÃO

Episódio se constituiu uma dor de cabeça de graça – inclusive com possíveis repercussões nas finanças do candidato a vereador do Podemos. De graça porque uma enquete, que não tem teor científico, não dá leitura do cenário eleitoral. Assim como a gente, Thiago Silva aprendeu da pior forma o que pode e não pode ser feito numa campanha eleitoral.

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