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Entenda a situação que envolve Polaco

DECISÃO POR PRESCRIÇÃO DE ATO PODE COLOCAR POLACO NA LISTA DE ELEITOS

Uma corrida contra o tempo. Uma disparada em busca da interpretação da norma que retire de Ozair Coelho de Souza, o Polaco, o entendimento que repousa sobre atos praticados quando da presidência da Câmara de Vereadores de Otacílio Costa que levaram ao indeferimento de sua candidatura a vereador em Lages.

DESDOBRAMENTO DA SEXTA-FEIRA

Enquanto no TSE houve nesta semana uma decisão pela manutenção daquilo sentenciado no TRE/SC indeferindo a candidatura de Polaco, cabendo naquela instância judiciária apenas o recurso de Agravo de Instrumento, sua defesa atacou também na raiz do problema que originou a inelegibilidade. E nesse sentido houve decisão em caráter liminar do Juiz Guilherme Portela da Comarca de Otacílio Costa.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

Ali o magistrado entendeu pela chamada prescrição intercorrente do episódio relacionado à análise e decisão do TCE/SC, cujos atos se desdobraram na inelegibilidade de Polaco. “Não significa vitória, mas um caminho para a possibilidade de vitória”. Foi a reação de Polaco ao receber na noite de sexta-feira, 04, essa decisão da Comarca de Otacílio Costa.

Teor da decisão do Juiz da Comarca de Otacílio Costa que acende uma luz no fim do túnel para Polaco

QUAIS OS PRÓXIMOS PASSOS?

A defesa de Polaco cruzará as informações da Comarca de Otacílio Costa com o andamento processual no TSE. Em havendo entendimento que o indeferimento da candidatura fica prejudicado por causa dessa nova interpretação, o TSE se recolheria da apreciação do fato, retornando a validade daquilo que decidiu a Justiça Eleitoral de Lages favorável à candidatura de Ozair Coelho, o Polaco.

CORRIDA CONTRA O TEMPO?

Sim, a situação requer celeridade, visto que Polaco precisa ser diplomado para poder assumir como vereador. A diplomação é fato validador do atendimento dos requisitos da condição passiva no processo eleitoral. Perdido o prazo para atender esse requisito, não há diplomação, negando-se a validade da candidatura.

O QUE ISSO MUDARIA?

Conseguindo a condição de candidato, Polaco teria validado os 1.542 votos conquistados nas urnas no dia 15 de novembro. Por tabela o seu partido, PSD faria uma quinta vaga à Câmara. E o MDB, ao invés de dois, elegeria apenas Freitinhas com David Moro caindo do cavalo, ou seja deixando de ser um dos eleitos.

Quem de nós dois? Polaco ou David Moro? Um deles fica com a 16.ª vaga na Câmara de Lages

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