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EPROC: Agilidade a advogados da Serra

Quem opera no mundo do Direito aqui na Serra Catarinense está sintonizado. Mas não é demais reforçar sobre a nova dinâmica em implantação e operacionalização em algumas varas do Fórum da Comarca de Lages. Trata-se do sistema eproc que está substituindo o SAJ. Este até que era bonzinho até se fazer um comparativo com o eproc que mais dinâmico.

DO QUE ESTAMOS FALANDO?

Não existe mais a prática de ir ao Fórum com a petiçãozinha embaixo do braço ou dar trabalho aos estagiários na entrega de papéis físicos no protocolamento de ações e manifestações em processos. Tudo é digital – e já faz um tempinho. Porém, se até então o sistema era do SAJ que rendia críticas e chateações, o Tribunal de Justiça está adotando o eproc – que opera com sucesso na Justiça Federal.

IMPLANTAÇÃO EM ANDAMENTO

Em Lages a Vara da Fazenda foi a primeira a operar através do eproc. Na metade de julho todas as Varas Cíveis, ainda o Juizado Especial e Unidade de Cooperação passaram a receber peticionamento através do eproc. E a partir de hoje está prevista a integração da Vara da Família e ainda da Vara da Infância e Juventude operando via eproc.

ISSO É IMPORTANTÍSSIMO

Essa entrada do eproc requer atenção de advogados. É que se for ajuizado naquelas varas com o novo sistema, utilizando-se o caminho antigo (SAJ), isso importará em cancelamento da distribuição. E como o sistema de pagamento de custas é diferente, o advogado que recolher as custas iniciais no SAJ e a Vara já estiver operando no eproc deverá recolher as custas novamente. Os processos antigos seguem no SAJ e os novos passam a adotar o sistema de tramitação do eproc.

Ilustramos a informação com o registro do presidente da OAB/SC, advogado Rafael Horn e do advogado Rodrigo Goetten de Almeida, que preside a subseção lageana, para ilustrar essa providência de implantação do sistema eproc também na Comarca de Lages, que muito interessa aos advogados pela dinâmica diferenciada em relação ao que é o sistema SAJ.

ADVOGADO NOS AJUDA

Internauta (e advogado) que se identifica como Jonas nos corrige – com razão – que não se trata de migração, mas de entrada de outro sistema. Aqueles que foram peticionados pelo SAJ seguem nesse sistema. E os novos passam a tramitar pelo eproc. E ele diz mais:

1) O eproc não é melhor do que o SAJ. Ambos tem problemas, em alguns aspectos o SAJ é melhor, em outros o eproc supera, porém, qualquer um deles está bem distante de ser simples, funcional e ágio.

2) O TJ/SC não deu treinamento aos seus servidores, muito menos aos advogados e jurisdicionados. O que existem são tutoriais, vídeos explicativos na página do Tribunal de Justiça.

3) Os dois sistemas vão conviver por muito, mais muito tempo. Imagina: se trabalhar com 1 sistema já complicado, então 2 sistemas vai ficar pior.

4) O que é novidade sempre impressiona, mas logo fica obsoleto, e outros sistemas vão surgir.

5) Há mais vaidade em implantar o eproc no TJ/SC do que melhor a prestação do serviço jurisdicional.

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