Quem opera no mundo do Direito aqui na Serra Catarinense está sintonizado. Mas não é demais reforçar sobre a nova dinâmica em implantação e operacionalização em algumas varas do Fórum da Comarca de Lages. Trata-se do sistema eproc que está substituindo o SAJ. Este até que era bonzinho até se fazer um comparativo com o eproc que mais dinâmico.
DO QUE ESTAMOS FALANDO?
Não existe mais a prática de ir ao Fórum com a petiçãozinha embaixo do braço ou dar trabalho aos estagiários na entrega de papéis físicos no protocolamento de ações e manifestações em processos. Tudo é digital – e já faz um tempinho. Porém, se até então o sistema era do SAJ que rendia críticas e chateações, o Tribunal de Justiça está adotando o eproc – que opera com sucesso na Justiça Federal.
IMPLANTAÇÃO EM ANDAMENTO
Em Lages a Vara da Fazenda foi a primeira a operar através do eproc. Na metade de julho todas as Varas Cíveis, ainda o Juizado Especial e Unidade de Cooperação passaram a receber peticionamento através do eproc. E a partir de hoje está prevista a integração da Vara da Família e ainda da Vara da Infância e Juventude operando via eproc.
ISSO É IMPORTANTÍSSIMO
Essa entrada do eproc requer atenção de advogados. É que se for ajuizado naquelas varas com o novo sistema, utilizando-se o caminho antigo (SAJ), isso importará em cancelamento da distribuição. E como o sistema de pagamento de custas é diferente, o advogado que recolher as custas iniciais no SAJ e a Vara já estiver operando no eproc deverá recolher as custas novamente. Os processos antigos seguem no SAJ e os novos passam a adotar o sistema de tramitação do eproc.
Ilustramos a informação com o registro do presidente da OAB/SC, advogado Rafael Horn e do advogado Rodrigo Goetten de Almeida, que preside a subseção lageana, para ilustrar essa providência de implantação do sistema eproc também na Comarca de Lages, que muito interessa aos advogados pela dinâmica diferenciada em relação ao que é o sistema SAJ.
ADVOGADO NOS AJUDA
Internauta (e advogado) que se identifica como Jonas nos corrige – com razão – que não se trata de migração, mas de entrada de outro sistema. Aqueles que foram peticionados pelo SAJ seguem nesse sistema. E os novos passam a tramitar pelo eproc. E ele diz mais:
1) O eproc não é melhor do que o SAJ. Ambos tem problemas, em alguns aspectos o SAJ é melhor, em outros o eproc supera, porém, qualquer um deles está bem distante de ser simples, funcional e ágio.
2) O TJ/SC não deu treinamento aos seus servidores, muito menos aos advogados e jurisdicionados. O que existem são tutoriais, vídeos explicativos na página do Tribunal de Justiça.
3) Os dois sistemas vão conviver por muito, mais muito tempo. Imagina: se trabalhar com 1 sistema já complicado, então 2 sistemas vai ficar pior.
4) O que é novidade sempre impressiona, mas logo fica obsoleto, e outros sistemas vão surgir.
5) Há mais vaidade em implantar o eproc no TJ/SC do que melhor a prestação do serviço jurisdicional.
Caro Edson,
Respeitosamente discordo:
1) não está havendo migração de processos. Aqueles q tramitam no saj, permanecem no saj. Somente os novos processos começam no sistema eproc.
2) o eproc não é melhor do que o saj. Ambos tem problemas, em alguns aspectos o saj é melhor, em outros o eproc supera, porém, qualquer um deles está bem distante de ser simples, funcional e ágio.
3) o tribunal de justiça não deu treinamento aos seus servidores, muito menos aos advogados e jurisdicionados. O q existem são tutoriais, vídeos explicativos na página do tribunal de justiça.
4) os dois sistemas vão conviver por muito, mais muito tempo. Imagina: se trabalhar com 1 sistema já complicado, então 2 sistemas vai ficar pior.
5) o que é novidade sempre impressiona, mas logo fica obsoleto, e outros sistemas vão surgir.
6) há mais vaidade em implantar o eproc no TJSC do que melhor a prestação do serviço jurisdicional.
Abraços!!!
Jonas
Quem trabalha com os dois sistemas todos os dias sabe que o EPROC é, sim, mais simples, funcional e ÁGIL se comparado com o SAJ, que, frise-se, custa milhões ao erário, sendo que em contrapartida o EPROC é gratuito. Num período onde há tantos questionamentos sobre a utilização de dinheiro público, isso certamente deve ser observado com bons olhos.
O TJSC já atua para a migração do sistema, que não deve demorar a ocorrer. Ora, a maioria das varas e comarcas do estado já atuam 100% digital, através da migração dos processos físicos para digital.
O que há, de fato, são pessoas que aceitam que a tecnologia vem para auxiliar, e outras que a encaram como obstáculo.
O TJSC deu, sim, treinamento aos seus servidores. Quatro dias com aulas ao vivo, com tutores à disposição, inclusive, e, além disso, existem os ditos tutoriais, que vem a somar com o treinamento. Quem soube aproveitar, aproveitou.
Quero entender qual seria a obrigação do TJSC em dar treinamento a advogados e jurisdicionados, se o sistema EPROC está há muitos anos sendo utilizado pela Justiça Federal. É O MESMO SISTEMA. Os ditos tutoriais são mais do que suficientes aos usuários externos do sistema, basta apenas uma pré-disposição a aprender a usá-lo.
Há 5 anos houve a migração do SAJ 3 para SAJ 5, e até hoje existem as “viúvas” do sistema arcaico de processos físicos. Há quem até hoje reclame que o Diário de Justiça não é mais impresso…
É claro que toda mudança traz dificuldades iniciais, a adaptação a algo diferente é um pouco complicado, que certamente já estão sendo superadas, mas como tudo na vida, necessita de um certo esforço de todos para tal.
Estamos em 2019, século XXI, quem não se atualiza é fadado a ser ultrapassado.
O SAJ é um bom sistema. Mas o eproc proporciona maior agilidade no trabalho. Veja, uma simples certidão para devolução de mandado, no SAJ, necessita a seleção [cliques] e preenchimento de caixas de aproximadamente 30 itens [ou seja, perto de trinta movimentos apenas para iniciar a certificação de um mandado]. Ainda, ao liberar nos autos e assinar o documento [quando a rede está “boa”] demora entre 20 e 30 segundos para cada mandado. Fora as diversas vezes que apresenta erro e para “sanar” tal erro, somente reiniciando o sistema [SAJ].